A última sessão da Câmara de Guaraí, relativa ao mês de agosto, realizada durante a manhã desta terça-feira, 29 de agosto, teve bate-boca acalorado entre o vereador Marcelão (União Brasil) e o professor da rede municipal de ensino Antônio Roberto Silva Sousa, mais conhecido como Professor Roberto. A plenária, como é de costume, teve transmissão pelo YouTube da Casa de Leis.

 

Logo no início da fala, Roberto afirmou que não estava ali representando a classe, mas sim como cidadão, que possui direito de livre expressão. Em seus argumentos, o educador cobrou o pagamento do piso nacional da categoria no município, que segue sem ser fixado desde o ano passado, ao contrário de outros municípios vizinhos, que estão implementando em folha o referido direito.

 

Após quase 7 minutos de fala, o educador foi confrontado pelo vereador, que também pediu para falar na tribuna e disse que não considerava visitante como um professor, já que ele não estaria atuando em sala de aula e ainda reponde há vários processos considerados graves pelo parlamentar. O vereador ainda citou áudios em que Roberto acusa vereadores de participar de “rachadinha”.

 

Outros vereadores também citaram os supostos áudios repercutidos por Roberto, que de fato tem usado as redes sociais para cobrar o que considera direito da classe. O educador é bastante conhecido por se envolver em polêmicas. Em 2018 ele chegou a usar uma placa pendurada ao pescoço para cobrar direitos individuais. Na época o docente alegava estar sendo "surrupiado" pela gestão.

 

 

Matérias que estão em pauta

 

Projetos de lei, projetos de lei complementar e uma prestação de contas da ex-prefeita municipal Professora Lires Ferneda (PSD), relativa ao ano de 2019, tramitam nas comissões internas do parlamento e aguardam pareceres para irem à votação no plenário. A maior parte das proposituras é de autoria do Poder Executivo (Prefeitura local) e entraram em apreciação no semestre passado.

 

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 22/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a retirada da clausula de inalienabilidade de um imóvel pertencente a senhora Cícera Pereira Lima, que reside no referido endereço desde 1980.

- Projeto de Lei Complementar 23/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza doação e escrituração de um terreno situado no Setor Aeroporto para a senhora Fátima Maria Julião, que já reside no referido imóvel há vários anos.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que altera o nome da Rua 2, no Setor Novo Horizonte, passando a ser Rua Selvino Dourado.

- Projeto de Lei Complementar 24/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, transferindo uma fazenda de 37 hectares de uma fundação municipal para o município. A ideia é que o imóvel seja cedido para uma universidade privada, que em troca converterá o valor imobiliário em incentivos educacionais.

- Projeto de Lei 10/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos, que concede o título de utilidade pública para a organização religiosa Semeando Vida, Igreja em Células (SEVIC), sediada na Avenida B-05 - Setor Aeroporto - Guaraí, Tocantins.

- Projeto de Lei 11/2023, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD´s) em concursos públicos ou ainda em processos seletivos no âmbito municipal.

 

Agenda das próximas sessões

Setembro: 05, 12, 14, 19 e 20

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.