O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG) foi sancionado em Guaraí nesta sexta-feira, 19 de dezembro. A aprovação da legislação, que tramitava na Câmara de Vereadores desde março deste ano, era tratada pelo município como pré-requisito para a realização de futuros concursos e foi aprovada com aval de representantes da categoria, após idas e vindas.
A sanção do PCCR-MAG encerra um ciclo de indefinições que se arrastava desde a última reformulação em 2016 e passa a servir como base legal para a reorganização do quadro do magistério municipal, lembrando que o novo plano contempla apenas docentes, enquanto os profissionais administrativos terão outro PCCR, que também já foi aprovado e deve ser sancionado em breve.
Apesar do avanço, a publicação da lei não significa, automaticamente, a abertura imediata de concurso público. Ainda são necessários decretos regulamentares, como a criação da Comissão de Gestão do PCCR e a regulamentação do sistema de avaliação de desempenho, além da necessidade de levantamento de vagas, definição das áreas prioritárias e avaliação do impacto financeiro.
Nos bastidores, a expectativa é que, com o entrave jurídico superado, a administração municipal passe a tratar o concurso como pauta administrativa, e não mais legislativa. Representantes da categoria avaliam a sanção como um passo importante, mas defendem cautela até que haja atos concretos, como a contratação da banca organizadora e a publicação de um cronograma oficial.
Outros PCCR´s indefinidos
Ainda não há definição clara sobre a reformulação dos PCCR´s do Quadro da Saúde, Administração e Fiscais de Tributos. A proposta do Poder Executivo, que inclusive segue tramitando na Câmara de Vereadores, é de que todos possam ser unificados, porém as negociações não parecem ter avançado ou pelo menos não se nota nenhuma demonstração neste sentido. Tudo deve ficar para 2026.
