A Prefeitura de Guaraí colocou em consulta pública os estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros visando a construção de um futuro Aterro Sanitário Regional (ASR), projeto que pretende substituir a destinação atual e atender a legislação ambiental. O material ficará disponível por 30 dias no portal do município e permitirá envio de sugestões e questionamentos pela população.

 

Segundo os documentos, o aterro terá capacidade inicial de até 100 toneladas diárias de resíduos urbanos e operação estimada de cerca de 30 anos, com sistemas de impermeabilização, drenagem de chorume, controle de gases e monitoramento ambiental. O empreendimento deve atender Guaraí, além de municípios da região dentro de um modelo regionalizado de tratamento de lixo.

 

Quem banca o investimento?

 

O projeto não será construído diretamente com recursos público. A modelagem prevê concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), em que uma empresa privada faz o investimento inicial, estimado em aproximadamente R$ 43 milhões e, em troca, recebe ao longo dos anos pela operação do serviço. A remuneração ocorrerá por pagamentos do poder público e cobrança pelo manejo de resíduos.

 

Taxa ainda não foi definida

 

Os estudos técnicos não trazem valores definidos de cobrança para os moradores. O único número público é o custo técnico médio estimado em R$ 209,00 por tonelada de resíduos tratada, sendo usado apenas para cálculo interno de viabilidade financeira.  A tarifa real dependerá de futura legislação, que deverá estabelecer forma de cobrança, categorias e possíveis isenções.

 

Pontos ainda sem resposta

 

Apesar da divulgação dos cadernos de modelagem, várias definições só devem aparecer na licitação e no contrato da concessão. Entre elas: fórmula de cálculo da taxa ao contribuinte, prazo exato da concessão, reajustes tarifários, garantias financeiras ao concessionário, tarifa social, rotas dos caminhões, impactos urbanos, destino do chorume e integração com reciclagem e os catadores.

 

Mudanças para a população

 

O projeto pretende encerrar formas inadequadas de destinação e criar sistema regional de tratamento, com controle ambiental e operação permanente monitorada. Durante o período de consulta, moradores podem analisar os estudos e enviar sugestões ou dúvidas ao município. As contribuições serão avaliadas antes da etapa de licitação, prevista para acontecer ainda em 2026.

 

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