Servidores municipais lotaram o plenário da Câmara de Guaraí durante a sessão desta terça-feira (11/10), buscando a solução para questões comuns, mas que no fim tiveram destinos diferentes. Enquanto trabalhadores da saúde celebravam a aprovação de um acordo extrajudicial, professores voltaram a pedir apoio da Casa de Leis para negociar pautas de uma greve deflagrada há quase 10 dias.

 

No caso da saúde, após acordo negociado extrajudicialmente e votado sem maiores problemas, o município se comprometeu a implementar o direito de servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde. A medida abrange 63 servidores e deve entrar em vigor ainda neste mês, garantindo a aplicação retroativa do piso destas categorias.

 

Já para os professores, houve tratativas recentes sobre o piso do magistério e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), mas a greve que tem como foco tais pautas continua por tempo indeterminado. A expectativa é de que, muito em breve, com a intermediação da Casa de Leis, uma nova proposta seja apresentada pela Prefeitura de Guaraí e a greve seja encerrada.

 

 

 

MP´s aprovadas em definitivo

 

Ainda durante a sessão desta terça-feira, foram aprovadas em definitivo duas Medidas Provisórias (MP´s) que versam sobre alterações na estrutura de cargos de confiança do Poder Executivo (Prefeitura) a MP 04/2022 e a MP 05/2022. Por terem força de lei, ambos os textos já estavam em vigor desde o mês de julho passado, mas precisavam do aval dos vereadores para se tornarem efetivos.

 

Apenas dois parlamentares votaram contra as MP´s, os vereadores Maydson Almeida (SD) e Mikéias Feitosa (UB). Em suas justificativas os legisladores informaram que não se sentiam confortáveis em aprovar as matérias, já os textos possibilitam a contratação de mais temporários e oferecem direitos que categorias como a dos professores efetivos ainda lutam para ser implementados.

 

Indicações aprovadas em definitivo

 

Nilo Farinha (PV)

- Indicou a importância de o município firmar convênio financeiro no valor de R$ 6 mil mensais com a Associação Casa do Vira-lata, entidade que cuida de quase 100 animais de rua (cães e gatos) e depende exclusivamente de doações.

 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicitou que o município elabore e apresente um estudo de viabilidade financeira e um cronograma de execução de obras visando a pintura da sinalização horizontal de todos os redutores de velocidade instalados em Guaraí.

- Pediu que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal componente, atenda a reivindicação de moradores e instale pontos de iluminação em uma ponte de acesso ao Setor Canaã, localizada na Rua Piauí.

Maydson Almeida (SD)

- Solicitou que sejam tomadas providências para a sinalização horizontal (pintura de faixas) do pavimento da Avenida Fortaleza, importante via urbana do perímetro urbano de Guaraí, que recebeu novo pavimento há poucos meses.

 

Matérias que aguardam votação

 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a denominação (nome) da Unidade Básica de Saúde (UBS) reativada na comunidade rural Canto da Vazante.

- Projeto de Lei Complementar 21/2022, que institui o REFIS, para parcelamento e pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura de Guaraí até o ano de 2022.

- Projeto de Resolução 04/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que regulamenta o já existente serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018).

 

Matéria retirada de pauta

 

- Medida Provisória 06/2022, que altera uma lei complementar vigente desde 2017, modificando nomenclaturas de cargos de confiança e suas remunerações.

 

Calendário de sessões (2022/2) 

 

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.