O vereador Mikéias Feitosa (PDT) anunciou, durante a sessão da Câmara de Guaraí realizada na última terça-feira, 30 de setembro, que vai destinar R$ 124 mil da sua emenda impositiva para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município em 2026. A proposta busca fortalecer a rede pública de saúde mental, atendendo ainda demanda existente na comunidade.
A criação do CAPS em Guaraí é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) no ano de 2021. Decisões judiciais já determinaram inclusive que o município forme equipe especializada, visto que famílias dependem hoje da rede privada, quando podem pagar, ou do CAPS de Colinas do Tocantins, localizado a quase 90 quilômetros de distância.
Segundo a Lei Orgânica de Guaraí, 1,2% da receita líquida no orçamento municipal anual deve ser direcionada por meio de emendas impositivas. Em 2025, cada um dos 11 vereadores poderá indicar até R$ 248 mil, totalizando R$ 2,7 milhões. A legislação estabelece que metade dos recursos obrigatoriamente devem ser aplicado na saúde, reforçando os investimentos municipais no setor.
Estudos oficiais do Ministério da Saúde (MS) apontam que a implantação de um CAPS de porte I, que seria o mais adequado para o quantitativo populacional de Guaraí, exige cerca de R$ 3 milhões de investimento em obras e equipamentos, sem contar a manutenção mensal, que varia de R$ 50 mil a R$ 120 mil, dependendo do tamanho da equipe multiprofissional envolvida no atendimento.
