As sessões da Câmara de Guaraí foram retomadas na manhã desta segunda-feira, 04 de agosto, após o recesso de julho. 15 projetos estão em tramitação, além de uma Medida Provisória (MP) que trata dos temas “remuneração e produtividade no serviço público”. Não houve votações, lembrando que a agenda prévia divulgada inclui plenárias marcadas nos dias 07, 12, 14 e 19 deste mês.
Lista de matérias em análise:
Projetos de Lei Complementar (PLC)
- PLC nº 01/2024: Altera o anexo 7 da Lei nº 115/2023 (zoneamento urbano).
- PLC nº 02/2024: Sobre parcelamento e remembramento de lotes urbanos.
- PLC nº 03/2024: Novo Código de Posturas do Município (revoga Lei nº 108/92).
- PLC nº 04/2024: Novo Código de Obras do Município (revoga Lei nº 107/92).
- PLC nº 05/2024: Institui o Código Tributário do Município.
- PLC nº 05/2025: Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais administrativos da educação (PCCR-ADME).
- PLC nº 06/2025: Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da carreira do magistério (PCCR-MAG).
- PLC nº 07/2025: Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do quadro geral do município.
- PLC nº 08/2025: Altera o artigo 4º da Lei nº 448/2013.
- PLC nº 011/2025: Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Projetos de Lei (PL)
- PL nº 001/2025: Institui o programa social “Centro Dia do Idoso” (Rita Lopes).
- PL nº 002/2025: Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Necessidades Especiais/Neurodivergentes (Rita Lopes).
- PL nº 003/2025: Concessão de diploma de honra ao mérito a servidores aposentados (Rita Lopes).
Projeto de Resolução (PR)
- PR nº 03/2025: Cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.
Medida Provisória (MP)
- MP nº 06/2025: Altera leis para redefinir vencimentos, remunerações, subsídios e institui adicional por produtividade.