A Câmara de Guaraí acumula mais de 20 matérias que aguardam análise e votação. Entre as propostas consideradas estratégicas para o município, algumas tramitam há mais de um ano e meio e, portanto, são ainda da legislatura anterior, que encerrou seu mandato em 2024. A lentidão gera desconforto, mesmo com a maioria dos vereadores integrando a base da atual administração.

 

Entre as propostas que aguardam votação desde o ano passado estão leis que atualizam o Código Tributário, Código de Posturas, Código de Obras e o Zoneamento Urbano, além de legislações propondo mudanças nos planos de cargos, carreiras e remunerações dos servidores efetivos, tidas como requisito básico pela atual administração para a realização de novos concursos públicos.

 

Na última sessão, realizada na terça-feira, 23 de setembro, apesar de ninguém comentar diretamente sobre o assunto na plenária, ficou evidente que o trabalho das comissões internas, que analisam todas estas matérias, não está sendo produtivo, já que vereadores pediram até que estas reuniões, habitualmente realizadas sem muita exposição, sejam transmitidas para toda a comunidade.

 

Outra situação que chama atenção é a inércia do Poder Executivo (Prefeitura), que parece não se preocupar com tamanha demora no parlamento, mesmo sendo o maior propositor de projetos. Enquanto isso, assuntos menos relevantes e debates que ‘dão sono de tão medíocres’ tomam conta das discussões, que quase ninguém acompanha, mas isso já é comum há muitos anos, nada de novo.

 

Nova sessão será dia 30

 

No próximo dia 30 de setembro, uma nova sessão está agendada para acontecer e a expectativa é de que haja uma explicação mais clara do que motiva tanta demora. Até lá, espera-se que as comissões cumpram seu papel regimental e definam uma pauta mínima de votações, lembrando que a plenária será transmitida pelo YouTube e Instagram da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã.

 

Principais matérias que aguardam votação

 

1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Altera o Anexo 7 da Lei nº 115/2023 (zoneamento, uso e ocupação do solo).

 2. Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 – Procedimentos sobre parcelamento e remembramento de lotes urbanos.

3. Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 – Código de Posturas do Município (revoga Lei nº 108/92).

4. Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 – Código de Obras do Município (revoga Lei nº 107/92).

5. Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 – Institui o Código Tributário do Município.

6. Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais administrativos da educação básica (PCCR-ADME).

7. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores do magistério (PCCR-MAG).

8. Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do quadro municipal.

9. Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 – Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).

10. Medida Provisória nº 06/2025 – Alterações em leis sobre vencimento, remuneração, subsídio e adicional de produtividade no Executivo.

11. Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2026 (LOA).

12. Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Plano Plurianual – PPA 2026-2029.

 

CLIQUE AQUI e veja a integra da pauta da última sessão, realizada no dia 23 de setembro.