Quatro projetos foram votados na Câmara de Guaraí durante a sessão desta terça-feira, 30 de setembro, dois de forma definitiva. Apesar da quantidade de propostas que aguardam um “sim ou não” ainda ser extensa, alguns na fila de espera a quase dois anos, o assunto do dia foi a atitude do vice-prefeito Gleidson Bueno (PL), que recebeu uma homenagem, mas decidiu deixá-la no parlamento.

 

O atual vice-prefeito, que comandou a Casa de Leis por quatro anos entre 2021 e 2024, por sinal, sendo o único em toda a história de Guaraí a fazer isso dentro do mesmo mandato, havia sido convidado para receber uma homenagem, entregue por familiares do 1º a ocupar esse cargo municipal em 1970, o senhor Eduardo Ferreira da Silva, pioneiro atualmente com vívidos 102 anos de idade.

 

Foto: Arquivo Familiar

Eduardo, hoje com 102 anos, é o primeiro presidente da Câmara de Guaraí.

 

O senhor Eduardo reside em Brasília-DF desde 2011 e no fim do ano passado recebeu da Câmara de Guaraí o título de “Cidadão Guaraiense”. Como forma de retribuir a homenagem, decidiu datilografar, usando sua famosa máquina de escrever, um pequeno texto. Ele pediu que este fosse entregue a Gleidson, o que foi acontecer somente agora, curiosamente um dia após seu aniversário.

 

Diante do pedido deste ilustre pioneiro, a Casa de Leis, nesta atual legislatura, entregou ao ex-vereador o presente que é também muito simbólico, mas Gleidson, entendo o valor histórico do que tinha em suas mãos, optou por deixar o quadro no local mais adequado para sua exposição, a própria Câmara de Vereadores. A cena foi transmitida ao vivo e surpreendeu todos os presentes.

 

 

Falando dos projetos

 

Foram aprovados em definitivo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 01/2025, de autoria da vereadora Karina Sacramento (União Brasil), que concede título de “Cidadão Guaraiense” ao Senhor Adão Macedo da Cruz, assim como o PDL Nº 03/2025, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (União Brasil), que concede a mesma honraria ao Prof.º Ailton Ribeiro Barros Klaus.

 

Passaram pela 1ª votação e ainda dependem de uma 2ª apreciação o Projeto de Lei (PL) Nº 01/2025, que institui o programa social Centro Dia do Idoso (CDI) e o PL 03/2025, que concede diploma de “Honra ao Mérito” aos servidores municipais aposentados. As duas matérias são de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (União Brasil) e estavam há pouco tempo em discussão na Casa.

 

Principais matérias que aguardam votação

 

1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Altera o Anexo 7 da Lei nº 115/2023 (zoneamento, uso e ocupação do solo).

 2. Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 – Procedimentos sobre parcelamento e remembramento de lotes urbanos.

3. Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 – Código de Posturas do Município (revoga Lei nº 108/92).

4. Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 – Código de Obras do Município (revoga Lei nº 107/92).

5. Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 – Institui o Código Tributário do Município.

6. Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais administrativos da educação básica (PCCR-ADME).

7. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores do magistério (PCCR-MAG).

8. Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do quadro municipal.

9. Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 – Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).

10. Medida Provisória nº 06/2025 – Alterações em leis sobre vencimento, remuneração, subsídio e adicional de produtividade no Executivo.

11. Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2026 (LOA).

12. Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Plano Plurianual – PPA 2026-2029.