Foram publicados no Diário Oficial do Município desta última sexta-feira, 17 de janeiro, as primeiras duas medidas provisórias do segundo governo da prefeita Fátima Coelho (União Brasil) em Guaraí. A 01/2025 redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão, enquanto a 02/2025 autoriza a contratação temporária de até 556 servidores sem concurso.
Apesar da data da publicação, os textos possuem efeito retroativo a 1º de janeiro, porém as suas respectivas validades são de até 60 dias, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Para que se tornem leis definitivas, devem passar pelo crivo da Câmara Municipal. No caso dos contratos temporários, a validade, após aval parlamentar, será de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Distribuição dos cargos
A maior parte das contratações é para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (298), seguida pela pasta de Saúde (122). Também são previstas contratações temporárias nas secretarias municipais de Obras e Infraestrutura (40), Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (38), Assistência Social (33), Administração e Planejamento (14) e Esporte, Juventude e Turismo (11).
CLIQUE AQUI e veja a íntegra das medidas provisórias publicadas.
Último certame é de 2016
Vale destacar que o último concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Guaraí aconteceu no ano de 2016. Na época, o certame oferecia apenas 48 vagas, além do cadastro de reserva, com salários chegando até R$ 10.047,03. A banca realizadora foi a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Atualmente, mais de 50% dos servidores trabalham sem concurso no município.
Estimativas apresentadas em 2023, que o município diz estarem desatualizadas, indicam a necessidade de se concursar 406 novos servidores efetivos. Também desde este mesmo ano um Inquérito Civil Público instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça, órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), apura o excesso de servidores sem concurso atuando na prefeitura do município.
Atualização
As duas medidas provisórias foram republicadas no dia 21 de janeiro e o número de contratos autorizados aumentou de 556 para 562 (VEJA AQUI).