A Prefeitura de Guaraí abriu um pregão eletrônico que pode terceirizar 471 profissionais em diversas áreas da administração municipal. O edital, avaliado em R$ 22,3 milhões, busca empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra por até 12 meses. O processo ocorre num cenário em que o município está há quase 10 anos sem realizar concursos e mantém mais da metade dos servidores como temporários.

 

O Pregão Eletrônico nº 040/2025, publicado sob a modalidade de registro de preços, abrange 33 funções distintas. O maior volume de vagas envolve 68 auxiliares de serviços gerais, 48 agentes de vigilância, 45 auxiliares de sala, 45 merendeiras, 25 monitores de educação básica, 25 operadores de roçadeira, 23 assistentes administrativos, 20 auxiliares administrativos e 19 agentes de transporte escolar, cobrindo várias áreas, principalmente na educação e saúde.

 

 

Segundo o edital, a medida visa dar “eficiência e agilidade administrativa” à máquina pública, adotando inclusive o modelo de inversão de fases, no qual as empresas são habilitadas antes da disputa de preços. Apesar da legalidade do procedimento, o valor expressivo e o volume de pessoal terceirizado levantam questionamentos sobre o impacto nas contas públicas, além de dúvidas sobre quem ocupará estas vagas e se haverá, por exemplo, alguma seleção pública.

 

Especialistas em gestão pública e controle externo alertam que a terceirização de atividades contínuas requer rigor técnico e transparência, sobretudo quando envolve funções típicas de servidores públicos. Se mal aplicada, pode configurar desvio de finalidade e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O certame, que ainda não teve divulgação ampla nas mídias da Prefeitura de Guaraí, está entre os maiores licitados pela gestão municipal nos últimos anos.

 

Contradição evidente

 

A realização do pregão ocorre ao mesmo tempo em que a administração tenta aprovar novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR´s), sustentando que a reestruturação das carreiras seria etapa prévia a novos concursos, inclusive utilizando este argumento como defesa de forma reiterada. O movimento de adesão a esta terceirização, contudo, caminha na direção contrária, uma contradição evidente entre discurso e prática administrativa.

 

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