O Pregão Eletrônico nº 040/2025, que selecionaria empresa para a contratação de quase 500 terceirizados na Prefeitura de Guaraí, acabou sendo suspenso nesta segunda-feira, 24 de novembro, um dia antes da abertura das propostas. Empresas interessadas formalizaram pedidos de impugnação e o município reconheceu a necessidade de “análises técnicas/jurídicas” e retificação do edital.

 

As impugnações sugerem que existe restrição a competitividade, além da definição de salários inferiores aos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), citando diferenças de até 78% em cargos como Apontador e Eletricista. Há ainda questionamentos sobre a restrição de participação de cooperativas, além de definições que estariam fora dos padrões usuais destes certames.

 

Diante do conjunto de irregularidades apontadas por pelo menos dois concorrentes, o município optou pela suspensão “Sine Die”, ou seja, sem previsão de retomada. Caso as modificações sejam confirmadas, o processo licitatório deverá ser republicado com novo prazo para entrega de propostas, um procedimento obrigatório em situações que alteram condições de uma disputa.

 

Mais de R$ 22,3 milhões

 

Estimado em R$ 22,3 milhões, a contratação, por até 12 meses, busca selecionar até 471 profissionais terceirizados em 33 funções distintas. Entre as vagas previstas estão as de auxiliares de serviços gerais, agentes de vigilância, merendeiras, operadores de roçadeira, motoristas, auxiliares administrativos, monitores escolares, todas atualmente ocupadas por servidores contratados.

 

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Contradição evidente

 

A realização do pregão ocorre ao mesmo tempo em que a administração local tenta aprovar novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR´s), sustentando que a reestruturação seria etapa prévia para a realização de novos concursos públicos. O assunto é considerado polêmico e gera contradição, já que a terceirização costuma ser um caminho oposto a realização de certames.