As contas consolidadas relativas a 2020, ano final da gestão comandada pela ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (Podemos) foram aprovadas (com ressalvas) em votação na Câmara de Guaraí durante a manhã desta quarta-feira, 30 de abril. Com isso, a ex-gestora, que acompanhou a sessão e inclusive apresentou defesa, teve 100% de aprovação contábil do mandato de quatro anos, lembrando que as contas de 2017, 2018 e de 2019 foram apreciadas em anos anteriores.

 

Dos 11 vereadores que poderiam votar, um estava ausente, Mikéias Feitosa (PDT) e apenas um votou contra, Ricardo Gauchim (PL). Importante frisar que, apesar do julgamento ter o caráter muito mais político do que técnico, a análise deve respeitar a orientação prévia do Tribunal de Contas do Estado Tocantins (TCE/TO). Em alguns casos é possível até mesmo alterar o entendimento do órgão fiscalizador, desde que haja lastro jurídico adequado.

 

Após o julgamento legislativo, a decisão será remetida ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) e ao próprio TCE/TO. Nos casos em que os vereadores decidem rejeitar as contas, sendo ainda comprovada intenção de causar prejuízos ou danos aos cofres públicos, o gestor pode ser responsabilizado, tendo os seus direitos políticos cassados e ficando inelegível por até 8 anos. Nas situações de aprovação, costuma se manter o entendimento.

 

Contas Fátima Coelho I

 

Durante a atual legislatura, também devem passar por julgamento as contas consolidadas relativas ao mandato I da prefeita Fátima Coelho (União Brasil), exercido entre os anos de 2021 e 2024. Os pareceres prévios do TCE/TO ainda não entraram na pauta da Casa de Leis, porém acredita-se que a gestora não tenha dificuldades de aprovação, já que possui ampla maioria de votos em sua base governista. Por outro lado, isso depende dos pareceres da Côrte de Contas.