Na sessão da Câmara Municipal de Guaraí realizada na última quinta-feira, 29 de maio, o vereador Delegado Carrasco (Republicanos) solicitou que seja encaminhado um ofício formal à prefeita Fátima Coelho (União Brasil) pedindo a realização de uma agenda institucional com a presença da gestora e seus secretários. O pedido, feito em plenário, busca estabelecer um diálogo mais direto e transparente entre o Legislativo e o Executivo, diante da ausência de respostas formais aos requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares desde o início da atual legislatura, iniciada em janeiro de 2025.

 

Carrasco, que cumpre seu primeiro mandato como vereador, afirmou já ter protocolado 16 proposituras até o presente momento, mas nenhuma delas, segundo ele mesmo ressaltou, teriam sido respondidas formalmente. Mesmo com sua experiência no serviço público e formação jurídica, o parlamentar afirmou que esgotou as tentativas de obter retorno por vias informais. A falta de retorno, lembrou o vereador, prejudica a transparência e prestação de contas do mandato, além de comprometer a função fiscalizatória do Legislativo (Câmara).

 

 

Durante a mesma sessão, a líder do governo na Casa de Leis, vereadora Karina Sacramento (União Brasil), admitiu também enfrentar dificuldades semelhantes. Segundo a parlamentar, nem sempre é possível saber se as demandas apresentadas por ela foram de fato atendidas devido à ausência de respostas documentadas. A maioria dos 11 vereadores relatou a mesma queixa durante a plenária, demonstrando que o problema é generalizado, o que reforça a necessidade de melhorar esta comunicação institucional entre os dois poderes.

 

Carrasco destacou ainda que, antes de levar o tema para deliberação com os demais colegas, tentou resolver a situação diretamente com secretários e assessores diretos da prefeita. Cabe ressaltar que a própria Fátima Coelho, que foi vereadora por três mandatos, também enfrentava a mesma dificuldade, tema que inclusive já foi pauta de intensos debates em outras épocas. O vereador frisou que a situação se perpetua e que é preciso estabelecer um fluxo de informações com prazos claros, respeitando o papel de fiscalização da Câmara.

 

Outro ponto importante a ser ressaltado é que, em certos casos, a falta de respostas formais pode caracterizar infração político-administrativa. Sendo assim, o silêncio formal da prefeitura, se os vereadores assim quiserem, pode resultar em pedido de cassação da gestora, conforme previsto em lei. Carrasco também deixou claro que o pedido é de respostas formais e não de garantia de atendimento, reforçando que o mais importante é a devolutiva institucional para que os vereadores possam assim prestar contas de sua atuação aos eleitores.