Um processo que envolve todos os vereadores da Legislatura 2005/2008, eleitos há cerca de 20 anos (2004) pode gerar efeitos em 1ª instância nos próximos dias. O processo corre desde o ano de 2012, mas envolve possíveis atos de improbidade administrativa, que teriam sido praticados ao longo de 2007 e perfazem um dano ao erário estimado em mais de R$ 100 mil (sem correções).
Conforme constam nos autos, o presidente da Casa de Leis na época, Cloves Ferreira da Silva, teria instituído um tipo de “verba de gabinete”, com o objetivo de satisfazer custos extraordinários no exercício do mandato. Inicialmente apenas ele respondia pela ação, porém no entendimento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), os colegas se beneficiaram e foram inclusos.
Conforme o processo, que teve audiência de instrução de julgamento realizada nesta última terça-feira, 16 de abril, não foi possível comprovar por meio de prestação de contas como o gasto de fato foi efetivado, já que os vereadores possuíam direito ao reembolso das despesas com materiais de escritório, informática, telefone e locomoção, sendo desnecessária a “verba de gabinete”.
A expectativa é de que a decisão final da 1ª instância seja proferida nos próximos dias, porém não é possível determinar se haverá ou não punição aos evolvidos, já que ainda cabem recursos nas instâncias superiores. Caso sejam condenados, os envolvidos devem devolver os recursos utilizados e podem até perder os direitos políticos, além de se tornarem inelegíveis por até 8 anos.
Sentença pode afetar pleito atual
Entre as partes listadas no processo está o ex-vereador Antonio Martins Pereira, atual chefe da residência rodoviária da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) de Guaraí, cogitado nos bastidores como possível nome para vice-prefeito na chapa da atual prefeita Fátima Coelho (União Brasil). Outro nome citado é o do ex-prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho.
Como consultar o processo?
Qualquer pessoa interessada, mesmo que não seja Advogado, pode consultar a ação no site www.tjto.jus.br, clicando em “E-PROC - 1º grau”, depois em “Consulta Pública” e, por fim, em “Consulta Processo”. Para ter acesso a integra dos mais de 420 eventos gerados desde o ano de 2012, incluindo despachos e decisões, basta digitar o Número do Processo (5000650-03.2012.8.27.2721).
Vereadores citados na ação
Cloves Ferreira da Silva
Saul Rodrigues da Silva
Emival Noleto
Francisco Júlio Pereira Sobrinho
Antonio Martins Pereira
Enival Coelho Peres
Zelia Maria de Oliveira Turibio
Lucia Vieira de Lima Da Silva
Domingos Alves Pinheiro
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