O vereador Ricardo Gauchim (PL) usou a tribuna da Câmara de Guaraí para repudiar a ação de agentes de trânsito, conhecidos popularmente como “amarelinhos”, envolvidos em um episódio de agressão no último dia 28 de abril. A fala, nesta quinta-feira, 07 de maio, aponta que os profissionais cometeram abuso e extrapolaram suas funções ao tentar algemar e prender um empresário.
O caso teve ampla repercussão, já que boa parte da confusão foi registrada pelo próprio empreendedor, terceiros que estavam no local e câmeras de segurança. Na época, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que o fato seria apurado e, caso fossem constatadas irregularidades, as medidas cabíveis seriam adotadas com o devido rigor, conforme a legislação.
O caso também foi levado à Polícia Civil e o empresário, na época dos fatos, informou que pretendia levar à situação à Justiça. Na tribuna, Gauchim disse ser inadmissível que agentes de trânsito atuem desta forma e afirmou que eles não possuem poder de polícia. O parlamentar cobrou rigor na apuração e punição, já que, na visão dele, a ação foi totalmente desnecessária e fora dos padrões.
Como foi a confusão?
Segundo apuração, agentes estavam parados em frente ao comércio do empresário na Avenida Bernardo Sayão, aparentemente apenas conversando com um ciclista, quando o empreendedor solicitou que a viatura se afastasse para ele estacionar. A situação gerou discussão e os ânimos se exaltaram. Ao que tudo indica, já existia animosidade anterior entre um dos agentes e o civil.
Entendimento legal
No Brasil, agentes de trânsito podem usar algemas apenas em situações excepcionais, como resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física. Eles também podem realizar detenção em caso de flagrante delito, assim como qualquer cidadão comum. Fora dessas hipóteses, a atuação deve se limitar à fiscalização de trânsito, sob risco de responderem por abuso de autoridade.
