Começou nesta segunda-feira (03/10), a greve dos professores atuantes na rede municipal de ensino de Guaraí. A mobilização de classe, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e que não tem prazo para ser encerrada, cobra o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, além da revisão do atual Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Tanto o Piso Nacional como a revisão do PCCR são pautas antigas da categoria. Os temas já foram inclusive negociados em acordo extrajudicial com a Prefeitura de Guaraí, mas que o Sintet afirma não ter sido cumprido. Desde o início do ano as reivindicações motivaram uma série de protestos, que resultaram na instalação do estado de greve em 17/08 e da greve geral anunciada no dia 27/09.
O que diz a Prefeitura de Guaraí
Em nota enviada para o Guaraí Notícias, a Prefeitura de Guaraí garante que nenhum professor do município recebe menos do que o Piso Nacional, dado que diverge ao apresentado pelo Sintet. Sobre a revisão do PCCR, o município também garante que tratativas sobre o tema vem sendo propostas há vários meses, porém o texto final ainda não foi concluído e não há consenso sobre ele.
Impacta mais de 100 efetivos
Conforme números apurados junto ao Sintet, a rede municipal de Guaraí possui cerca de 160 professores, sendo pouco mais de 100 efetivos, incluindo os que trabalham dentro e fora de sala de aula. Segundo deliberado na assembleia que deflagrou a greve no último dia 27/09, pelo menos 30% dos professores continuarão trabalhando, já que no Tocantins a Educação é serviço essencial.
Mais sobre o Piso Nacional
Instituído pela Lei Federal Nº 11.738 de 2008, o Piso Nacional dos profissionais que atuam no magistério público da educação básica é atualizado anualmente, mas muitos governantes alegam que não possuem recursos suficientes para cumprir com o percentual estabelecido. O assunto atualmente é pauta de diversos embates judiciais, já que o último reajuste foi de 33,24% (R$ 3.845,63).