O Instituto de Previdência de Guaraí (GUARAÍ-PREV) publicou um manifesto público de indignação e repúdio à proposta de reforma previdenciária apresentada pela Prefeitura de Guaraí. O documento critica a ausência de diálogo e transparência na elaboração do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores no dia anterior, alvo de críticas por parte dos servidores efetivos.
Segundo o documento, a proposta representa um ‘grave desmonte’ dos direitos previdenciários dos servidores municipais. As mudanças sugeridas, ainda conforme o texto, têm como único objetivo transferir o ônus financeiro para os trabalhadores ativos e inativos, ao invés de buscar soluções equilibradas, que prezem pela responsabilidade fiscal e não prejudiquem todos os contribuintes.
Entre os pontos mais criticados estão o aumento da alíquota de contribuição, que o instituto classifica como um ‘confisco injusto’. O manifesto também repudia a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral, afirmando que a medida pune duplamente quem já cumpriu as suas obrigações previdenciárias ao longo da carreira pública.
O documento também alerta para o risco de elevação da idade mínima e do tempo de contribuição, o que dificultaria o acesso à aposentadoria. Além disso, contesta a proposta de contratar uma instituição privada para gerir o patrimônio do fundo dos servidores, alegando que isso colocaria em risco a rentabilidade financeira, a transparência e a principalmente a segurança dos investimentos.
Por fim, o GUARAÍ-PREV denúncia o desrespeito à autonomia do instituto, garantida por lei municipal, e reforça que qualquer mudança no regime previdenciário deve ser feita com base em estudos técnicos e diálogo com servidores. O manifesto encerra com um apelo direto: “Pela Previdência de Todos, Não ao Desmonte”, reafirmando a defesa dos direitos dos segurados.
Integra do manifesto público
CLIQUE AQUI e veja um documento com comentários da proposta de reforma previdenciária apresentada, observação elaborada por um Advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Tocantins (SINTET).
Quase R$ 50 milhões em jogo
Conforme dados atualizados, o patrimônio do GUARAÍ-PREV é de quase R$ 50 milhões. Mesmo com dificuldades, principalmente por conta do município não realizar concursos e repor a massa de contribuintes, os investimentos realizados colocam o instituto entre os mais rentáveis da região Norte do Brasil. Por lei, toda a gestão é conduzida por servidores de carreira, qualificados para cada cargo.
O que há por trás disso tudo?
Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Guaraí tem sido acusada de tentar interferir na gestão do GUARAÍ-PREV. O temor é que os recursos do fundo sejam arruinados em investimentos de baixo retorno, comprometendo a segurança financeira do RPPS, além de sua autonomia legal. Além disso, o município não realiza concursos há + de 10 anos, impedindo o ingresso de novos contribuintes.
A “Previdência Sustentável”
A Prefeitura de Guaraí, novamente sem o aval do instituto, é um dos 60 municípios do país que aderiram ao projeto “Previdência Sustentável” da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa, entre outras medidas, sugere aplicações em obras, investimento tido como de alto risco e baixa rentabilidade.
