O Governo do Tocantins decidiu isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daqueles bens que possuem 20 anos de fabricação ou mais. A iniciativa, regulamentada por meio de Medida Provisória (MP), que já está em vigor, beneficia diretamente mais de 175 mil proprietários de veículos. Quem pagou o imposto antes da publicação pode ainda solicitar o ressarcimento.
Para se tornar lei em definitivo, o texto ainda precisa passar pela apreciação da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). A MP abrange veículos de passeio, caminhonetes e mistos, exceto microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Além do Tocantins, os estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina também possuem legislações neste sentido.
Sobre o IPVA 2026
O pagamento do IPVA 2026 pode ser realizado em cota única com desconto de 10% até 30 de janeiro. Para quem optar por quitar o imposto em uma única vez sem desconto, o vencimento será até 30 de outubro. Também é possível parcelar o imposto em até 10 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00 para Pessoa Física (PF) e R$ 400,00 para pessoa jurídica (PJ).
Alíquotas do IPVA
As alíquotas do IPVA para veículos de passeio são de 2,5% para veículos de até 100 HP e 3,5% acima desse limite. Caminhonetes e utilitários têm alíquota de 3,5%, motos pagam 2,5% até 180 cilindradas e 3,5% acima, e caminhões têm 1,25%. Além disso, veículos elétricos estão isentos do pagamento do IPVA até 31 de dezembro de 2026, conforme definido por legislação específica em vigor.
Destinação do IPVA
O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo alíquotas fixadas no artigo 78 do Código Tributário do Tocantins. 50% dos valores arrecadados são destinados para os cofres de cada município onde o veículo é licenciado e os outros 50% para o Governo Estadual, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos.
