A atuação do Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Guaraí (CONSEG) garantiu a inserção de um destaque no texto final da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades realizada em Brasília-DF, de 24 a 27 de fevereiro. A ação pode ajudar a reduzir sinistros de trânsito nas pequenas cidades, caso seja implementada.
O texto proposto, que integrava o eixo de Mobilidade Urbana, buscava incluir instrumentos específicos para pequenas cidades, garantindo apoio técnico e financeiro da União para estruturar a gestão municipal de trânsito, com engenharia, dados sobre sinistros e convênios com forças de segurança, possibilitando mobilidade segura, acessível e institucionalmente organizada.
A defesa do dispositivo foi feita pelo presidente do CONSEG, Marcelo Gris, eleito delegado do Tocantins pelo segmento de Organizações Não-governamentais (ONGs). “As políticas públicas nacionais devem incluir os pequenos municípios nesta luta por um trânsito mais seguro. Entendemos que isso deve partir de quem vive esta realidade e sabe como é importante”, destacou o representante.
Vale ressaltar que a PNDU é um conjunto de diretrizes que orienta o crescimento e a organização das cidades brasileiras. Ela estabelece princípios para mobilidade, habitação, saneamento, planejamento territorial, sustentabilidade e inclusão social, servindo de base para programas federais e repasses de recursos, definindo como os municípios devem planejar seu desenvolvimento.
Eleição do CONcidades
Representantes de ONGs de todo o Brasil que participaram da conferência.
Outro momento importante da conferência foi a eleição para composição do Conselho das Cidades (CONcidades), instância colegiada responsável por acompanhar a aplicação da PNDU nos próximos três anos. Dentro do segmento ONGs, representantes de 76 entidades votaram e escolheram 8 delas para as vagas titulares e suplentes. A chapa apoiada pelo CONSEG foi a vencedora.
