A instalação de guias de contenção em frente a um posto que foi inaugurado recentemente em Guaraí tem provocado debates entre moradores e motoristas. O trecho, às margens da Av. Bernardo Sayão, é usado como estacionamento e integra área de domínio da União, paralela à travessia urbana da BR-153.

 

O serviço foi executado por equipes da Prefeitura de Guaraí, com material doado pelos proprietários do posto. O município afirma ter autorização para realizar esse tipo de intervenção, fornecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pelo trecho Federal.

 

Segundo a gestão municipal, outros comerciantes já teriam demonstrado interesse em adotar o mesmo modelo de balizamento e já se dispuseram a fornecer material para ampliação do modelo. Apesar disso, o formato das guias, no mínimo bastante incomum em estacionamentos, vem dividindo opiniões.

 

 

O que diz a lei sobre isso?

 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a implantação de dispositivos viários deve seguir normas técnicas de engenharia de tráfego e padrões regulamentados de sinalização. O próprio DNIT também exige projeto técnico, compatibilidade com a segurança viária, entre outras exigências legais.