A secretária municipal de Administração, Marivânia Santiago, afirmou, em conteúdo divulgado nesta última terça-feira, 28 de outubro, data alusiva ao “Dia do Servidor Público”, que as atualizações dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR´s), atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores, preservam direitos dos servidores. Segundo ela, os projetos estão sendo analisados e têm como objetivo modernizar as estruturas administrativas.
Marivânia explicou que os novos PCCR´s em tramitação passam por revisão e que a proposta é construir medidas equilibradas e participativas. Representantes de servidores efetivos, no entanto, manifestam preocupação e solicitam maior diálogo, além da apresentação de estudos técnicos que embasem as alterações sugeridas, consideradas por parte das categorias como prejudiciais às carreiras.
Desde 2023, o município contratou uma empresa de consultoria, por dispensa de licitação, para cuidar da revisão dos PCCR´s e de outras legislações relacionadas aos servidores, com investimento superior a R$ 100 mil. Até o momento, não houve divulgação pública de relatórios financeiros ou realização de audiências voltadas à apresentação detalhada dos impactos previstos.
A gestora destaca que as reuniões para discussão dos PCCR´s contaram com participação das categorias, especialmente da Educação, que apresentou propostas dentro dos prazos, contribuindo para avanços no processo. A secretária reforçou o compromisso da gestão em ouvir as classes e consolidar ajustes, assegurando transparência e respeito à trajetória de cada servidor.
Quais são estes projetos?
Tramitam na Câmara de Guaraí, desde março deste ano, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que trata do PCCR dos Profissionais Administrativos da Educação Básica, além do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que cria o do PCCR do Magistério e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que estabelece o PCCR dos Servidores Efetivos do Quadro Municipal, lembrando que os PCCR's vigentes foram instituídos no ano de 2016, data do último concurso público realizado pela Prefeitura, que ofertava na época 48 vagas.
Posicionamento do Sintet
A presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) em Guaraí, professora Iolanda Bastos, afirmou em nota que a entidade mantém diálogo transparente com a Prefeitura sobre a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR’s) da Educação municipal. O comunicado responde à matéria do Guaraí Notícias publicada nesta quarta, 29, que mencionou insatisfação de parte dos servidores. Segundo informado, representantes da Educação participam ativamente, acompanhando todas as etapas do processo e penas um ponto da atualização não tem consenso e segue em análise.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra da nota do Sintet.
Esclarecimento da redação
O Guaraí Notícias, na pessoa do seu redator, Marcelo Gris, lamenta qualquer inconveniente e ressalta que o conteúdo relacionado aos PCCR´s foi construído ouvindo pontos de vista dos servidores impactados e tendo como base manifestações públicas sobre o assunto nos últimos meses, inclusive do próprio Sintet. Diante do posicionamento apresentado, pedimos desculpas.
