Foram retomadas na manhã desta terça-feira, 1º de agosto, as sessões da Câmara de Guaraí, após o recesso de julho. Durante a plenária, os vereadores Maydson Almeida (SD), Fábio Santos (SD), Nilo Farinha (PV) e Tarcísio Ramos (PDT) comunicaram que vão direcionar cerca de R$ 450 mil relativos a suas emendas impositivas para modernizar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
A ideia dos parlamentares é que a UBS Paulo de Tarso no Setor Aeroporto receba o investimento. Incialmente, o grupo pretendia que o recurso fosse aplicado para construir uma UBS no Setor Alto Bonito, porém como o quantitativo de residentes do bairro ainda não atende os requisitos do Ministério da Saúde (MS) para este investimento, houve necessidade de reformular o planejamento.
Conforme regulamenta o artigo 159 da Lei Orgânica Municipal, vigente desde o ano de 2018, cada parlamentar, se assim desejar, pode indicar a aplicação de emendas impositivas no Orçamento da Prefeitura de Guaraí. Eles orientam como o município deve gastar até 1,2% das receitas líquidas anuais, sendo que 50% deste valor é aplicado obrigatoriamente, segundo a lei, na área da saúde.
Desde a sua criação, a emenda impositiva nunca foi aplicada de fato, porém isso não ocorre por falta de insistência de alguns dos legisladores, como é o caso dos quatro vereadores citados nesta matéria. Ambos vem tentando garantir a destinação de suas indicações obrigatórias desde 2021. Os demais parlamentares preferem que o município faça as escolhas que achar adequadas.
Agenda das próximas sessões
Agosto: 01, 08, 15, 17 e 29/08
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.
