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Termo de cooperação prevê o oferecimento de apoio para regularização fundiária em Guaraí


Foto: Divulgação/TJ-TO - Guaraí é o segundo município do Tocantins a assinar este tipo de parceria institucional com o TJ/TO. Objetivo é o de promover a regularização fundiária de imóveis urbanos do município.
Foto: Divulgação/TJ-TO - Guaraí é o segundo município do Tocantins a assinar este tipo de parceria institucional com o TJ/TO. Objetivo é o de promover a regularização fundiária de imóveis urbanos do município.

Publicado em 01/08/2019 17:10 - Categoria: Prefeitura Municipal

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) e a Prefeitura de Guaraí assinaram em Palmas na manhã desta quinta-feira (1º de agosto), um termo de cooperação que vai possibilitar o oferecimento de apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, com o objetivo de promover a regularização fundiária de imóveis urbanos do município, ou seja, aqueles que ainda não escriturados.

 

Guaraí é o segundo município do Tocantins a assinar este tipo de parceria institucional com o TJ/TO. A meta é que todos os proprietários de imóveis urbanos que possuam os documentos de posse dos terrenos possam ser beneficiados, passando de posseiros para titulares definitivos dos imóveis em que residem, situação que é muito comum em várias regiões da cidade.

 

Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TJ/TO, Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, advogados e assessores que representavam a Prefeitura de Guaraí e a prefeita, Professora Lires Ferneda (PSDB).

 

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) também será parceria na iniciativa. A ideia inicial é a de regularizar os imóveis que estão em nome dos proprietários anteriores, além daqueles situados em áreas que foram loteadas irregularmente no passado. Também serão alvos do processo de regularização previsto no acordo de cooperação os imóveis que ainda pertencem à Prefeitura de Guaraí.

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