Uma carga contendo 29 celulares foi apreendida em Guaraí pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta última quinta-feira, 05 de fevereiro. Os aparelhos eram transportados em um veículo de passeio, abordado para verificação de itens de segurança. O responsável não possuía a documentação fiscal dos itens.
O condutor informou que havia saído de Brasília-DF com destino a Imperatriz-MA. Questionado sobre a procedência da mercadoria, apresentou recibos de compra, documentos que não possuem validade fiscal para o transporte comercial. Os itens foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal.
O crime, tipificado como descaminho, embora considerado ‘menos grave’, compromete setores inteiros da economia, alimentado a informalidade. Cada produto sonegado fragiliza o comércio legalizado e desequilibra a concorrência, reduzindo a arrecadação de recursos que deveriam retornar para a sociedade.
O que acontece agora?
A legislação prevê que mercadorias irregulares como essas podem ser leiloadas, doadas ou até destruídas. No entanto, existe a possibilidade de recuperação dos bens, caso os responsáveis efetuem o pagamento dos tributos e multas exigidos ou apresentem documentos que comprovem a aquisição legal em até 30 dias.
Em Guaraí não passa
Reconhecida por sua atuação contra crimes diversos, a unidade da PRF em Guaraí já realizou inúmeras prisões de foragidos e apreensões de produtos falsificados ou sem documentação fiscal. Outra especialidade da unidade são as recuperações de veículos com registro de furto/roubo e apreensões de drogas.
