Após acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 15/12, a Prefeitura de Guaraí confirmou nesta quarta-feira (29/12), o pagamento de R$ 3,2 milhões em direitos devidos aos servidores da educação municipal. Parte da categoria optou por receber os valores sem a intermediação da entidade sindical.
São 134 profissionais que aguardavam a homologação judicial do acordo. Os direitos são referentes aos retroativos do piso salarial dos professores, enquadramentos, titularidades, progressões horizontal e vertical, além de correções monetárias, ambas devidas ente os anos de 2018 até 2021. A pauta era tema de disputadas judiciais desde 2019 e chegou a motivar uma greve.
“É reconfortante anunciar que estamos finalizando o pagamento das indenizações devidas aos profissionais da Educação. Analisamos cada caso e contemplamos todos os servidores que tinham direitos a receber, sem causar prejuízos individuais. Quero aproveitar e reforçar que estou aberta ao diálogo com todas as categorias de servidores”, destacou a prefeita Fátima Coelho (UB).
Em nota, o município explicou que “após intensos pedidos por parte da categoria pela execução individual e não coletiva”, decidiu atender à solicitação dos pagamentos sem intermédio do SINTET. O município também reforça que cumpriu o acordo judicial “nos exatos limites de cada termo de adesão apresentado”, incluindo dos herdeiros de beneficiados falecidos no período.