Foi publicado nesta última quinta-feira, 09 de abril, um edital notificando donos de lotes nos setores Lysam, Águas Claras e São Luiz, determinando que eles realizem a limpeza de seus terrenos em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o município vai realizar o serviço e cobrar as despesas diretamente no Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). Os custos podem passar de R$ 1.800,00.
A medida, já adotada em outros bairros em anos anteriores, vale para proprietários, titulares ou possuidores dos terrenos que se enquadrem como não edificados ou em situação de abandono, especialmente aqueles localizados em vias com infraestrutura básica, incluindo iluminação pública e pavimentação. Além dos custos do serviço, existe a possibilidade de multas e taxas acrescidas.
Importante destacar que a cobrança tem respaldo na Lei Orgânica de Guaraí e no Código Tributário Municipal (Lei nº 039/2001), que autorizam a execução compulsória da limpeza, o lançamento da taxa de serviço e a aplicação de multa. Os dispositivos também permitem incluir os valores no IPTU, garantindo a recuperação dos custos públicos, além do cumprimento das normas urbanas.
Veja o edital de notificação
O risco dos lotes sem limpeza
Lotes sem limpeza acumulam mato alto e lixo, criando ambiente propício para mosquitos transmissores de doenças como dengue, além de ratos, baratas e animais peçonhentos, como cobras e escorpiões. Também aumentam o risco de incêndios em períodos secos, prejudicam a segurança, facilitam ações criminosas, desvalorizam imóveis e impactam negativamente o aspecto urbano.
