A audiência pública sobre a implantação do aterro sanitário regional em Guaraí foi realizada na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, no auditório da Prefeitura. O evento teve como anfitriã a prefeita Fátima Coelho e reuniu gestores de municípios vizinhos. O investimento estimado é de 208,9 milhões em 30 anos.
Também esteve presente o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis. A iniciativa busca atender pelo menos 100 mil habitantes da região com destinação adequada de resíduos. Trata-se de uma obrigação legal que existe desde 2024, mas ainda é desafio para os municípios.
O projeto prevê que todo o investimento de implantação do aterro sanitário regional seja bancado pela iniciativa privada. Em contrapartida, os grupos empresariais que vencerem a licitação terão direito de explorar o serviço por até 30 anos, conforme indicam estudos técnicos disponibilizados anteriormente.
A remuneração do investimento ocorrerá por meio de repasses do poder público e cobrança pelo manejo de resíduos. Em Guaraí, já existe taxa prevista desde o ano de 2001 no Código Tributário, com valor aproximado de R$ 200,00 por trimestre. Após a audiência, devem iniciar os trâmites para o processo licitatório.
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