Durante a sessão desta terça-feira, 10 de outubro, a Câmara de Guaraí autorizou a realização do novo concurso público para provimento de cargo efetivos da Casa de Leis. O anúncio foi efetivado por meio da leitura de uma resolução da editada pela mesa diretora, que é presidida pelo vereador Gleidson Bueno (UB). Após aprovada, a expectativa é que sejam definidas as vagas, banca e o edital.

 

Em 2020, a Casa de Leis chegou a abrir inscrições para um concurso público com 15 vagas. A seleção tinha como banca a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), porém por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o certame acabou sendo suspenso devido a pandemia Covid-19 e, posteriormente, encerrado, sem que houvesse a realização de suas provas.

 

Vale ressaltar que o processo de devolução dos valores das inscrições pagas deste concurso encerrado foi concluído somente no mês passado, após duas tentativas de contactar os candidatos que possuíam valores a serem restituídos, lembrando que o último concurso na Casa de Leis aconteceu no ano 2000. Atualmente apenas 4 servidores são concursados e mais de 20 são temporários.

 

Obs.: A resolução que autoriza o concurso ainda precisa ser votada.

 

Pauta de votações

 

Ainda na sessão desta terça, primeira do mês de outubro, três requerimentos foram aprovados. Os textos serão enviados para análise da prefeita Fátima Coelho (UB), que avaliará os pedidos e sugestões dos vereadores. Também foram aprovados três projetos de lei. Eles passaram por duas votações, uma em sessão extra e aguardam a sanção da atual gestora para se tornarem leis.

 

Requerimentos aprovados

 

Fábio Santos (SD):

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí promova reparos emergenciais, buscando evitar que a enxurrada que desce a partir do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) seja canalizada, evitando que vizinhos tenham seus imóveis prejudicados.

 

Tarcísio Ramos (PDT):

- Solicita que sejam confeccionadas tampas de concreto para manter protegidas e vedadas as caixas de passagem das fiações elétricas instaladas na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, a “Praça da Prefeitura”.

 

Marcelão (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí cobre com urgência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pintura de faixas de pedestre e sinalização horizontal da travessia urbana da BR-153 e vias paralelas, que a mais de 30 dias receberam novo recapeamento e ainda não foram repintadas.

 

Projetos aprovados em definitivo

 

- Projeto de Lei Complementar 29/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública (REFIS) de Guaraí.

Obs.: Aprovado com emendas sugeridas e aprovadas por todos os vereadores.

- Projeto de Lei Complementar 27/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Guaraí e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 24/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, transferindo uma fazenda de 37 hectares de uma fundação municipal para o município. A ideia é que o imóvel seja cedido para uma universidade privada, que em troca converterá o valor imobiliário em incentivos educacionais.

 

Agenda das próximas sessões

 

Outubro: 10, 17, 19, 24 e 31

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.