Durante sessões realizadas nesta quinta-feira, 18 de junho, a Câmara de Guaraí aprovou, entre outras matérias, um projeto que unifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das categorias da saúde e quadro-geral. O texto, sugerido pela Prefeitura de Guaraí e que teria sido debatido com categorias, recebeu diversas emendas e segue para análise da prefeita Fátima Coelho (União Brasil), que pode sancionar, vetar em parte ou na sua totalidade.
No fim ano passado, outros dois PCCRs, ambos de categorias ligadas à Educação Municipal (professores e administrativos) já haviam sido aprovados. Os textos também receberam várias emendas dos vereadores e foram sancionados pela gestora municipal em sua integralidade, sem alterações. Apenas o PCCR dos Fiscais de Tributos não foi atualizado, porém o Executivo pretendia inseri-los na atualização que unificou os da Saúde e Quadro Geral.
A aprovação, pelo menos em tese, encerra um entrave que vinha sendo pauta de embates desde o ano passado, quando servidores municipais, especialmente da Saúde, lotaram sessões do parlamento para cobrar mais diálogo sobre as atualizações propostas, lembrando que o Poder Executivo defendia a atualização como etapa necessária para viabilizar a realização de novos concursos públicos no município, que não acontecem desde o ano de 2016.
Para que serve o PCCR?
O PCCR é o instrumento que organiza a vida funcional dos servidores públicos, definindo cargos, atribuições, critérios de progressão, promoções, níveis de escolaridade exigidos e a estrutura salarial. Além de garantir maior segurança jurídica para a administração pública, o documento busca estabelecer regras claras para o desenvolvimento na carreira, dentro do planejamento financeiro que município comporta. Sua atualização ocorre de tempos em tempos também.
