Em sessões extraordinárias realizadas nesta última terça-feira, 21 de julho, a Câmara de Guaraí aprovou dois projetos encaminhados pela Prefeitura em regime de urgência. As matérias autorizam o município a receber imóveis por meio de dação em pagamento, visando extinguir, total ou parcialmente, dívidas de contribuintes que ultrapassam R$ 2,3 milhões em impostos e taxas devidas.

 

O primeiro projeto autoriza o município a receber lotes de propriedade de João Afonso Andrade. O imóvel será utilizado para abater uma dívida de R$ 1.132.228,48, sendo avaliado em R$ 440.695,48. Conforme o texto aprovado, o contribuinte deverá quitar, em dinheiro, o saldo remanescente de R$ 691.532,92, além de assumir todas as despesas cartorárias decorrentes da transferência.

 

Já o segundo projeto trata do espólio de Walter Lourenço de Barros e da empresa Walter L. Barros & Cia Ltda. A proposta autoriza o recebimento de dois imóveis urbanos localizados na Quadra 11, Setor Norte Rodoviário, avaliados em R$ 1.201.704,90. Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a dívida consolidada alcança R$ 1.238.390,20, permanecendo saldo de R$ 36.685,30.

 

Em justificativa apresentada, a Prefeitura sustenta que as operações permitirão recuperar créditos considerados de difícil recebimento pela via judicial. O Poder Executivo também afirma que os imóveis poderão ser destinados à implantação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, futuras permutas ou alienação, desde que observadas as exigências legais e o interesse público.

 

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