A Câmara de Vereadores de Guaraí retomou na manhã desta segunda-feira, 03 de agosto, a agenda de sessões da Casa de Leis, após o recesso do mês de julho. Na primeira plenária do período, não houve votação de matérias. A agenda prevê ainda novas sessões nos dias 11, 13, 18 e 20 deste mês, todas com transmissão pelas redes sociais oficiais da Casa de Leis (Instagram e YouTube).

 

Entre as matérias que aguardam análise estão os Projetos de Lei Complementar (PLC´s) 002 e 003/2024, que tratam, respectivamente, do parcelamento e remembramento de lotes urbanos e da atualização do Código de Posturas. As propostas aguardam deliberação do plenário há quase dois anos. Antes de irem à votação, precisam ser apreciadas por comissões internas da Casa de Leis.

 

Também estão na pauta o Projeto de Lei nº 03/2026, que amplia em R$ 44 mil o auxílio financeiro ao Sport Club Guaraí e a Medida Provisória nº 03/2026, que concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores do Poder Executivo. A lista inclui ainda o Projeto de Lei nº 11/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro, previsto para 2027.

 

No âmbito da própria Câmara, três projetos propõem mudanças na estrutura administrativa: O Projeto de Lei (PL) 003/2026 institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Já o PL 001/2026 regulamenta funções gratificadas da Casa de Leis; e o PL 002/2026 reorganiza cargos comissionados, além de nomenclaturas, atribuições e valores pagos aos ocupantes das funções.

 

Íntegra de sessão (03 de agosto)

 

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