Guaraí conquistou o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, concedido durante o 3º Fórum Fundiário do Tocantins, promovido nesta última quarta-feira, 12 de agosto. A prefeitura local e o Serviço de Registro de Imóveis foram premiados com o Selo Prata. Em todo o Tocantins foram 87 premiados, sendo 39 prefeituras, além de 39 cartórios e outras 9 empresas.

 

A premiação, que está na 4ª edição, acontece desde 2023 e é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo principal da iniciativa é reconhecer atuações de destaque voltadas a regularização fundiária em todo o Tocantins, tirando da informalidade núcleos urbanos por meio da entrega de títulos de propriedade.

 

Em 2024, na 2ª edição da premiação, Guaraí já havia sido premiada com Selo Prata, entregue a prefeitura do município e o Selo Ouro, conferido ao Serviço de Registro de Imóveis local. Entre 2020 e julho deste ano teriam sido regularizados 547 imóveis nos setores Serrinha (73), Nova Querência (100), Novo Horizonte (40), Santa Helena (46), Menino Jesus de Praga (153) e São Luiz (135).

 

 

Premiados no ano de 2026

 

Prefeituras e Serviços de Registro de Imóveis

Diamante: Araguaína, Augustinópolis, Bandeirantes, Campos Lindos, Caseara, Dianópolis, Luzinópolis, Palmas, Paranã, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus, Santa Maria do Tocantins, Taipas do Tocantins, Tupirama e Sítio Novo.

Ouro: Chapada da Natividade, Gurupi, São Félix do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e Tabocão.

Prata: Carrasco Bonito, Goianorte, Guaraí, Nova Olinda, Pedro Afonso, Piraquê e Lizarda.

Bronze: Aguiarnópolis, Cristalândia, Itacajá, Novo Alegre, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Presidente Kennedy, São Valério, Santa Tereza do Tocantins, Talismã, Tocantínia e Paraíso do Tocantins.

 

Empresas

Diamante: Mendes & Borges Engenharia Ltda.

Ouro: GEOTECH Soluções Territoriais Ltda.; H.L Consultoria e Projetos; UNIGEO Engenharias e Georreferenciamento Ltda.; TG Topografia e Engenharia Ltda.

Prata: Naturals Consultorias Ltda.; Renove Propriedades e Gestão Urbana Ltda.

Bronze: CARGEO – Serviços Topográficos e Assessoria Ambiental Ltda.; ARC Engenharia e Construção Civil Ltda.

 

A importância da regularização fundiária

 

A regularização fundiária, que segue acontecendo no município, possibilita reconhecimento formal, garantindo segurança jurídica aos proprietários e contribuindo para a valorização patrimonial e o acesso a direitos. A maioria dos núcleos atendidos pela iniciativa, que recebe o nome de Programa “Regulariza Guaraí, Nossa Casa, Nosso Direito”, já existiam informalmente há vários anos.