Após uma longa disputa judicial, que perdurou por quase 30 anos e foi encerrada em 2022, os municípios de Guaraí e Colméia agora querem unir forças para atender as demandas dos moradores da comunidade rural Matinha e do distrito de Mirandópolis (Lajedo), territórios que foram incorporados à Colméia por conta de uma decisão que não cabe recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta última quinta-feira, 25 de setembro, Fátima Coelho (União Brasil) e Pedro Clésio (Republicanos), atuais prefeitos de Guaraí e Colméia, acompanhados de seus secretários, servidores técnicos e de vereadores, depois de muitas cobranças, se reuniram com moradores das duas localidades para discutir as principais demandas e como eles podem trabalhar juntos para tentar resolvê-las.
O encontro reuniu pouco mais de 70 moradores, incluindo proprietários de chácaras e fazendas da região, sendo realizado em uma propriedade rural próxima ao distrito de Mirandópolis (Lajedo). Entre as principais cobranças estão os serviços de transporte escolar, saúde básica e manutenção de estradas rurais, que seriam os mais prejudicados com a mudança definida pela justiça.
Apesar da sinalização positiva com os dois gestores, na companhia de servidores do primeiro escalão e legisladores, a avaliação de algumas pessoas das comunidades, ouvidas de maneira reservada (no anonimato) é de que o impasse parece longe de ser resolvido. A expectativa é de que os municípios consigam de fato um acordo e atuem de forma conjunta o mais rápido possível.
Moradores esperam que pelo menos o básico (transporte escolar, serviços de saúde e manutenção de estradas rurais) volte a ser feito com regularidade.
Entenda essa disputa
No entendimento do STJ, uma alteração das divisas entre os dois municípios, posta pela Lei Estadual Nº 818/1996, teria sido efetivada sem que houvesse plebiscito ou fosse aprovada Lei Complementar no Congresso Nacional, contrariando o artigo 18, § 3º e 4º da Constituição de 1988. Levantamentos apontam que as áreas dos dois territórios representem + de 3,5 mil alqueires.
Pode rolar plebiscito?
Como a decisão judicial é definitiva, não há como mudá-la, porém, ainda é possível que a questão seja definida pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Para isso, pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais precisam aprovar a realização de um plebiscito, que seria conduzido pela Justiça Eleitoral, dentro do próximo pleito municipal, que só deve acontecer em outubro do ano de 2028.
