Foi realizada na manhã desta terça-feira, 14 de maio, a terceira sessão do mês na Câmara de Guaraí. Apesar de não terem sido realizadas votações, existem 14 matérias que aguardam apreciação. As próximas plenárias, conforme calendário divulgado, estão agendadas para acontecer nos dias 28 e 30 de maio.

 

Matérias que aguardam votação

 

- Projeto de Lei 01/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o processo seletivo de gestores das unidades escolares da rede municipal.

- Projeto de Lei Complementar 09/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que trata das diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2025.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2024, de autoria da própria Casa de Leis, que trata sobre a revisão dos subsídios de secretários municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que define procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos, revogando leis anteriores.

- Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Posturas, revoga lei anterior e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Obras de Guaraí, revogando lei relacionada anterior.

- Projeto de Lei Complementar 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código do Município de Guaraí e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 06/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, solicitando a criação de 88 novas vagas temporárias para a pasta da Educação.

- Projeto de Lei 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui isenções e benefícios fiscais e dá outras providências.

- Projeto de Lei 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui parcelamento para débitos dos tributos previstos no Código Tributário do município de Guaraí e dá outras providências.

- Projeto de Lei 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” em Guaraí e dá outras providencias.

- Projeto de Lei 04/2024, que altera artigos inseridos na Lei Municipal 794/2023, que trata sobre o Casamento Comunitário Coletivo de Guaraí, matéria esta que está sendo sugerida pela vereadora pela vereadora Professora Rita Lopes (UB).

- Análise da Medida Provisória 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede “data-base” de 4,62% nas remunerações dos servidores municipais, a partir de 1º de maio, corrigindo perdas inflacionárias do ano anterior.

- Análise da Medida Provisória 05/2024, que alterou a nomenclatura da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, passando a se chamar Secretaria Municipal da Mulher, Habitação e Regularização Fundiária.

 

Agenda de sessões:

 

07, 09, 14, 28 e 30 de maio

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.