O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu para a Prefeitura de Guaraí, informando que o município não cumpriu diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e precisará rever seu planejamento orçamentário e pedagógico para 2026. O documento, assinado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, apresenta uma série de indicadores que demonstram fragilidades.

 

Segundo o alerta, dados do Censo Escolar e dos painéis de monitoramento Federal apontam que Guaraí não alcançou a Meta 1 do PNE, que previa a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos e, no mínimo, 50% de cobertura para crianças de 0 a 3 anos. No ano passado, o município registrou 69% de atendimento no primeiro grupo e 33% no segundo.

 

Outro ponto crítico é o descumprimento da Meta 2, que deveria garantir que todos os alunos de 6 a 14 anos concluíssem o ensino fundamental na idade correta. O índice de conclusão em Guaraí caiu de 84% em 2023 para 81% em 2024, distante da meta de 100%. A Meta 5, que buscava alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano, também não foi atingida: apenas 36,1% dos estudantes foram alfabetizados na idade certa, colocação “abaixo do nível 1”.

 

No que diz respeito à qualidade da educação, medida pelo IDEB (Meta 7), o município também está em desacordo com os parâmetros definidos. Os anos iniciais do ensino fundamental apresentaram queda de 5,70 (2021) para 5,60 (2023), enquanto não há dados disponíveis sobre os anos finais. A Meta 15, que trata da formação adequada dos professores, também foi parcialmente descumprida: em 2024, apenas 20,7% das docências nos anos finais eram conduzidas por profissionais com formação compatível com a área em que lecionam.

 

A Meta 19, relacionada à gestão democrática e seleção de diretores, revelou outro retrocesso: o município passou de 62,5% de eleições ou seleções qualificadas em 2023 para 44,4% em 2024, abaixo da exigência de 100%. Para o TCE/TO, esse cenário compromete a autonomia escolar e a participação comunitária.

 

Diante dos resultados, a Côrte recomenda que Guaraí revise leis orçamentarias, garantindo recursos compatíveis com as ações necessárias para melhorar os indicadores. O órgão também orienta o município a publicar periodicamente seus resultados educacionais, reforçar a gestão participativa, promover busca ativa escolar, e buscar parcerias para capacitação de gestores, inclusive utilizando como referência municípios premiados por boas práticas.

 

O alerta reforça ainda que o acompanhamento das metas do PNE é essencial para assegurar o direito à educação de qualidade e orientar políticas públicas eficazes. O município deve agora incorporar as recomendações do TCE/TO ao seu planejamento para reverter os índices e garantir evolução no cenário.

 

CLIQUE AQUI e confira a íntegra da recomendação emitida pelo TCE/TO e direcionada para a Prefeitura de Guaraí.