Em nota divulgada por meio de suas redes sociais nesta quinta-feira (02/03), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), na pessoa de sua presidente regional, Professora Iolanda Bastos, informou que a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho (União Brasil), não estaria cumprindo o acordo firmado em 2022 para implementar o piso dos professores da rede municipal de ensino.
“Em 2022, a gestão fez um acordo com Sintet para pagar o piso no início da carreira, cumprindo nos meses de novembro e dezembro, porém deixando de pagar desde janeiro. Outro descaso da gestão com os professores é não cumprir o PCCR. Há anos estamos lutando pela sua reestruturação”, argumentou.
O que diz a Prefeitura de Guaraí
Em nota, a Prefeitura de Guaraí informou que cumpriu o acordo relativo a 2022, mas aguarda definições legais para decidir o que será feito com o reajuste aplicado em 2023. Sobre o PCCR, o município informou que uma comissão vem debatendo o assunto, mas não deu nenhuma previsão para apresentar proposta.
Piso é definido pelo MEC
Até 2022, o valor definido para o início de carreira dos professores do magistério público era de R$ 3.845,63. Com a edição de uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no último dia 17/01, o piso passou a ser de R$ 4.420,55, lembrando que o salário considera uma jornada de 40 horas semanais.
Piso é alvo de embates judiciais
Vale ressaltar que o piso é atualizado anualmente, mas muitos prefeitos e governadores alegam que não possuem recursos suficientes para cumprir com o reajuste, já que o Governo Federal define o percentual, mas não direciona recursos para tal. O assunto é inclusive pauta de diversos embates judiciais.