Na noite desta última quarta-feira, 07 de outubro, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) realizou uma nova Assembleia Geral para discutir projetos que alteram as regras previdenciárias de servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas. As propostas foram encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal sem discussão prévia com a autarquia ou com os segurados diretamente afetados.

 

Apesar de o encontro ter ocorrido no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, apenas um dos 11 parlamentares da atual legislatura compareceu: Delegado Carrasco (Republicanos). Os demais legisladores, que são da base governista, embora convidados e diretamente envolvidos na análise das propostas, não participaram. A prefeita Fátima Coelho (União Brasil) também não esteve presente e não enviou representante para acompanhar as discussões.

 

As discussões envolvem dois Projetos de Lei Complementar (PLCs), inicialmente encaminhados à Câmara em regime de urgência. O PLC 08/2026 modifica regras de concessão dos benefícios previdenciários, enquanto o PLC 09/2026 regulamenta o Plano de Custeio do regime municipal. As propostas envolvem direitos, contribuições e a sustentabilidade financeira da previdência dos servidores e regulamentam uma reforma aprovada no fim do ano passado.

 

Assista a íntegra da assembleia

 

 

Manifestação dia 23 de outubro

 

Após a assembleia do GUARAÍ-PREV, a Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (ASPMET) reuniu os participantes, que aprovaram uma manifestação para dia 23 de outubro, a partir das 8h da manhã, em frente à sede da Prefeitura de Guaraí na Praça da Conciliação Prefeito Euclides Lima Rodrigues. A mobilização terá como símbolo o uso de roupas pretas pelos participantes, representando a insatisfação com a falta de diálogo até agora.

 

Além de cobrarem a retirada dos PLCs, a manifestação também apresentará outras reivindicações como o pagamento das progressões funcionais e a realização de concurso público, lembrando que o último certame ocorreu em 2016, com apenas 48 vagas. Atualmente, mais da metade dos cerca de 1.200 servidores ativos não é concursada e, portanto, não contribui para o GUARAÍ-PREV, situação que limita a arrecadação e contribui para o déficit da autarquia.

 

Comissão vai insistir

 

Paralelamente à manifestação do dia 23 de outubro, uma comissão que será formada por servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do município buscará ampliar o diálogo sobre os dois projetos. O grupo pretende procurar vereadores e representantes da Prefeitura de Guaraí para apresentar questionamentos, solicitar esclarecimentos e defender ajustes nas propostas antes de sua votação, garantindo a participação dos segurados nas decisões.