A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, nesta última quarta-feira, 26 de novembro, a entrega de 252 livros para a Unidade Penal Regional (UPR) de Guaraí, que atualmente abriga mais de 180 reeducandos. A iniciativa reforça o papel da leitura como instrumento de reintegração social e remição de pena, conforme previsto na legislação penal brasileira vigente.

 

Os livros foram arrecadados durante a campanha “Ler Liberta” da Esmat, realizada pelo 2º ano seguido. Para remir suas penas, os reeducando interessados devem ler os livros e elaborar um relatório. A cada obra lida e validada, o participante pode remir até quatro dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, o que pode totalizar até 48 dias de pena reduzida anualmente.

 

Menos de 1% leem

 

Pesquisas apontam que, menos de 1% da população carcerária do Brasil participava de programas de remição por meio da leitura. Em diversos estados, embora haja leis ou portarias que preveem este direito, a maioria das unidades prisionais não tem biblioteca. Além disso, muitos presos têm baixa escolaridade, o que dificulta leitura e produção de resenha, etapas obrigatórias para a remição.

 

Os que leem, mudam

 

Apesar da adesão ainda ser limitada em muitas unidades prisionais do país, os programas de remição por meio da leitura têm apresentado resultados consistentemente positivos entre os participantes. Estudos indicam melhora no comportamento disciplinar, maior capacidade de reflexão e redução na reincidência criminal entre aqueles que seguem o ciclo de leitura e relatórios.