Por meio de nota enviada a impressa, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) confirmou nesta terça-feira (14/12), que está formalizando acordo com a Prefeitura de Guaraí, visando garantir direitos dos profissionais da educação da rede municipal, incluindo progressões, titularidades e o cumprimento do piso da categoria, demandas que haviam sido judicializadas.
Segundo informado, a atual gestão teria se comprometido a quitar os valores devidos, incluindo retroativos. As negociações também incluem a necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação Municipal, em vigor desde 2016. Os termos da negociação ainda serão fixados por lei, posteriormente encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores.
“Esta negociação visa beneficiar os trabalhadores com o recebimento dos valores devidos e que sempre foram objeto de lutas e embates, inclusive judicialmente, e que agora encontram caminho para resolutividade por meio da via Administrativa e da formalização do um acordo entre as partes”, destacou o presidente da entidade representativa, o educador José Roque Santiago.
Por se tratar de um acordo mediado judicialmente, o não cumprimento dos termos pode acarretar em consequências legais para ambos os lados, se por ventura houver algum tipo de descumprimento do que foi previsto. Apesar do resultado, o SINTET destaca que seguirá promovendo a defesa da classe e não descarta a possibilidade de voltar a ajuizar novas ações, caso seja necessário.