Alvo de uma “minirreforma previdenciária”, apreciada em regime de urgência e sancionada em meio a críticas e questionamentos judiciais, o Instituto de Previdência dos Servidores de Guaraí (Guaraí Prev) apresentou crescimento patrimonial acima da média e desempenho financeiro positivo em 2025. Dados oficiais indicam que a gestão do fundo atuou de forma responsável, com resultados superiores à meta atuarial, em contraste com as justificativas utilizadas para embasar as mudanças recentemente aprovadas.
Considerado um dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mais sólidos da Região Norte do país, o Guaraí Prev conta com gestão profissionalizada, governança estruturada e resultados financeiros consistentes. No ano passado, o fundo registrou rentabilidade acumulada de 15,16%, superando em mais de 150% a meta atuarial e gerando um superávit de aproximadamente R$ 2,2 milhões. O patrimônio saltou de cerca de R$ 38 milhões para mais de R$ 53 milhões em apenas um ano, conforme relatório técnico divulgado recentemente.
Mesmo diante do bom desempenho financeiro, o instituto passou a ocupar o centro do debate político local com a sanção da chamada “minirreforma previdenciária”, aprovada em regime de urgência, tendo votos favoráveis de 10 dos 11 vereadores. A medida, formalizada por meio de Emenda à Lei Orgânica, alterou regras do RPPS sem a anuência do conselho previdenciário da autarquia e sem a apresentação de estudos atuariais completos, o que motivou questionamentos técnicos e jurídicos ainda vigentes.
O contraste chama atenção: enquanto os números apontam equilíbrio financeiro, crescimento patrimonial e gestão eficiente, o debate público passou a focar em mudanças estruturais justificadas pelo argumento do déficit atuarial. O problema existe e preocupa, mas é agravado por fatores externos ao instituto, como a ausência de concursos públicos municipais de responsabilidade do município e que não acontecem há cerca de 10 anos, o que vem reduzindo a base de contribuintes. Mesmo com boa rentabilidade e aplicações responsáveis, o ambiente político e jurídico passa a representar um risco futuro ao sistema.
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O caminho é menos “politicagem”
Para garantir maior estabilidade ao Guaraí Prev, é fundamental fortalecer a governança e a segurança jurídica do sistema, assegurando que qualquer mudança previdenciária seja precedida de estudos atuariais completos e debatidos com o conselho previdenciário da entidade. Paralelamente, o município precisa cumprir rigorosamente os repasses patronais e ampliar a base contributiva com concursos públicos. Transparência permanente e a separação entre gestão técnica e disputas políticas são medidas essenciais para preservar a confiança dos segurados e a sustentabilidade do regime no futuro.
