A redução do número de servidores efetivos e o crescimento das aposentadorias colocam o futuro do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) no centro do debate. Dados divulgados pelo próprio fundo, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), apontam déficit atuarial projetado de R$ 150,24 milhões e recomendam a realização de concursos públicos para recompor gradualmente o quadro efetivo.
A situação previdenciária dos servidores públicos municipais de Guaraí exige atenção, responsabilidade e, principalmente, planejamento de longo prazo.
Não se trata de alarmismo. Os números divulgados pelo próprio GUARAÍ-PREV mostram que, embora o fundo mantenha equilíbrio financeiro no curto prazo, existe um desafio atuarial expressivo para as próximas décadas.
Segundo informações divulgadas pela autarquia, que possui gestão independente, a partir de relatório do TCE/TO, o déficit atuarial projetado chega a R$ 150,24 milhões. Entre 2024 e 2025, o número de servidores ativos vinculados ao regime teve redução de 30 pessoas, enquanto 19 novos beneficiários foram incorporados. A relação chegou a aproximadamente 3,8 servidores ativos para cada aposentado ou pensionista.
E existe outro dado preocupante: a folha mensal de aposentadorias e pensões saltou de aproximadamente R$ 462,7 mil para R$ 591,6 mil, crescimento de 27,9% no período analisado. O próprio relatório aponta risco de insuficiência de fluxo de caixa a partir de 2034 caso as medidas necessárias de equacionamento não sejam mantidas e ampliadas.
CONTRATADOS NÃO ALIMENTAM O GUARAÍ-PREV
Aqui está uma questão fundamental para a população compreender. A legislação municipal que disciplina as contratações temporárias estabelece que esses trabalhadores são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, suas contribuições previdenciárias não ingressam no GUARAÍ-PREV como ocorre com os servidores efetivos vinculados ao regime próprio.
É justamente por isso que a renovação do quadro efetivo merece ser discutida como parte da sustentabilidade previdenciária. O próprio TCE/TO, conforme divulgado pelo GUARAÍ-PREV, recomendou a recomposição gradual do quadro efetivo por meio de concursos públicos, observadas as regras previdenciárias aplicáveis aos novos servidores.
Em agosto deste ano, outro dado aumentou a preocupação: as contribuições previdenciárias consideradas no demonstrativo estavam em aproximadamente R$ 1,17 milhão, enquanto a folha de aposentadorias e pensões já se aproximava de R$ 867 mil, correspondendo a cerca de 74% desse montante. O próprio Fundo advertiu que, se as despesas continuarem crescendo mais rapidamente que as receitas, a capacidade de formação de novos recursos para investimentos será reduzida.
É importante fazer uma ressalva: isso não significa que o GUARAÍ-PREV esteja atualmente sem dinheiro ou incapaz de pagar aposentadorias. O relatório referente a 2025 registrou superávit orçamentário de R$ 14,7 milhões e saldo financeiro superior a R$ 53,3 milhões. O problema apontado é atuarial e de longo prazo.
E A PERGUNTA QUE FICA É: ATÉ QUANDO?
Se o município perde servidores efetivos por aposentadoria, exoneração ou outras formas de desligamento e não recompõe suficientemente esse quadro com novos concursados vinculados ao sistema previdenciário aplicável, a relação entre contribuintes e beneficiários tende a ficar cada vez mais pressionada.
Por isso, Guaraí precisa discutir seriamente uma política permanente de concursos públicos.
A Prefeitura anunciou em junho de 2026 a preparação de concurso com 104 vagas para professores, medida que poderá ampliar o quadro efetivo da Educação. Mas os dados previdenciários levantam uma questão mais ampla sobre a necessidade de planejamento para a reposição do quadro efetivo municipal.
E diante disso cabe uma pergunta legítima à gestão: Qual é o planejamento concreto para recompor o quadro efetivo e garantir sustentabilidade ao GUARAÍ-PREV nas próximas décadas?
Também é legítimo cobrar transparência sobre o uso das contratações temporárias. A própria legislação municipal define esse instrumento para situações de necessidade temporária e excepcional interesse público.
Contratação temporária tem sua finalidade legal. Mas ela não pode substituir o debate sobre concurso público e planejamento previdenciário.
A discussão precisa sair do campo das soluções imediatas e olhar para quem dedicou — e para quem ainda dedicará — décadas de trabalho ao Município.
Previdência não se administra pensando apenas no próximo mês ou no próximo mandato. Previdência exige planejamento para décadas. De onde se tira e não se repõe, em algum momento pode faltar. O servidor de Guaraí merece respostas. E o futuro de sua aposentadoria merece responsabilidade.