O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou nesta última terça-feira, 17 de março, uma nova Medida Provisória (MP) que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis de passeio, caminhões e ônibus elétricos ou híbridos, com o objetivo de modernizar a cobrança do imposto, estimulando o desenvolvimento econômico sustentável.
O texto, que possui validade de até 120 dias e precisa passar pela avaliação dos deputados estaduais, antes de se tornar lei definitiva, prevê isenção total em 2026 e 2027, além da diminuição progressiva da base de cálculo do imposto, sendo 50% em 2028, 40% em 2029 e de 30% em 2030. A proposta contempla ainda incentivos para veículos utilizados no transporte de passageiros e cargas.
Em vídeo repercutido pelas redes sociais, o governador salientou que a MP, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), incentiva a modernização da frota tocantinense, fortalecendo a economia e gerando empregos. Vale destacar que uma legislação sancionada no ano passado (Lei Estadual N.º 4.903/2025), já isentava o IPVA de veículos elétricos e híbridos adquiridos no Estado em 2026.
Apesar de haver renúncia fiscal, técnicos do governo acreditam que a medida, agora ampliada, tende a gerar compensações por conta do incremento econômico. A iniciativa representa um avanço na política ambiental e de modernização da frota veicular, contribuindo ainda para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e possibilitando melhora da qualidade do ar.
