A Justiça Eleitoral confirmou que a chamada ‘Lei Seca’ continuará valendo em Guaraí, Tabocão e Tupiratins durante o 2º turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. A restrição começa às 18h de sábado (24) e termina às 18h de domingo (25), conforme a Portaria nº 727/2026, assinada pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, responsável pela 6ª Zona Eleitoral do Tocantins.
A proibição abrange a comercialização, distribuição e ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes, supermercados, distribuidoras, conveniência, quiosques, padarias e estabelecimentos similares. Também alcança vendedores ambulantes, eventos e o consumo em ruas, avenidas, locais abertos ao público e áreas externas de imóveis residenciais.
Quem desrespeitar a determinação estará sujeito a multa de R$ 1 mil por infração, além de outras sanções administrativas. Segundo a Justiça Eleitoral, a medida busca preservar a ordem pública, a segurança e a tranquilidade durante o dia de votação. A fiscalização será realizada pelas forças policiais, que poderão adotar providências cabíveis diante dos flagrantes de irregularidades no período.
A portaria também proíbe o estacionamento de veículos em frente aos locais de votação no domingo (25), com exceções para as forças de segurança, veículos a serviço da própria Justiça Eleitoral e pessoas com mobilidade reduzida. As regras já haviam sido aplicadas no 1º turno e permanecem em vigor nos três municípios neste pleito, sem alteração dos horários previstos para a restrição.
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