O promotor Milton Quintana, da 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), determinou nesta semana o arquivamento de uma denúncia anônima protocolada no órgão em dezembro de 2023, que aponta irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo em Guaraí. A investigação é similar a uma arquivada pelo mesmo promotor, mas reaberta por decisão do Conselho Superior da entidade no fim do ano passado.
A representação aponta que os serviços contratados pelo município junto a empresa Ecolur Serviços desde 2017 e prorrogados sem licitação seis vezes eram os mais caros do Tocantins. Após repercussão da denúncia, uma nova licitação foi realizada, sendo vencida pela mesma empresa alvo da investigação. Vale destacar que o valor do contrato vigente é de R$ 4.354.456,35, cerca de R$ 1,2 milhão a menos do que o município planejava gastar na contratação.
A outra denúncia segue aberta
Vale destacar que a primeira denúncia sobre o assunto, protocolada no MPE/TO em março do ano passado, segue em investigação, porém por determinação do Conselho Superior da entidade, não está mais sob a responsabilidade da 3ª Promotoria de Guaraí e sim da 1ª Promotoria, que também está sediada em Guaraí. Neste caso ainda não foram divulgadas movimentações relevantes.
TCE/TO também apura o caso
No fim de março de 2024, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), assinado por um Técnico e um Auditor de Controle Externo, indicava “mau planejamento” da Administração Pública local, devido ela ter optado por prorrogar seis vezes consecutivas o contrato voltado para a coleta de lixo e limpeza pública, lembrando que o caso segue sendo apurado pelo órgão. Até o presente momento não foram divulgadas conclusões sobre os fatos.