Uma denúncia anônima, que havia sido arquivada, voltou a ser reaberta no fim de novembro, após o caso ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO). O processo apura indícios de superfaturamento na contratação de uma empresa prestadora de serviços na área de limpeza pública em Guaraí, que nega e ainda rechaça as acusações.
MP/TO reabriu investigação (vídeo)
(a partir do minuto 30)
Conforme apontado, a empresa Ecolur, contratada pelo município desde 2017, estaria cobrando o valor mais caro do Tocantins. Em uma comparação feita pelo denunciante, enquanto as prefeituras de Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins desembolsam R$ 10,48, R$ 13,21, R$ 7,86 e R$ 5,68 por habitante, respectivamente, Guaraí estaria pagando o valor médio de R$ 16,87.
O denunciante também aponta custo mensal elevado por quilômetro. Enquanto Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins têm custos de R$ 36.216,44, R$ 15.843,75, R$ 19.551,45 e R$ 16.880,69, respectivamente, Guaraí teria um custo “desproporcional e exorbitante” de R$ 50.370,01. A denúncia indica que a empresa recebeu mais de 24 milhões até maio de 2023.
Procurada, a Ecolur emitiu nota alegando que a denuncia “possui teor meramente político” e que as comparações feitas com outras cidades não levam em conta o objeto do contrato firmado em Guaraí. A empresa ainda atesta que o município não enfrenta problemas com este serviço, sendo talvez a única cidade do Estado do Tocantins sem problemas graves com a coleta de lixo e varrição.
Integra da denúncia protocolada no MP/TO;
Confira aqui a nota completa da Ecolur.
Nova licitação impugnada
A Prefeitura de Guaraí anunciou recentemente uma nova licitação para os serviços de limpeza urbana e varrição de ruas, com valor de referência de R$ 369.696,37 por mês e valor total anual estimado em R$ 4.436.356,47. A licitação estava prevista para ser realizada no último dia 06 de novembro, mas foi suspensa no dia 31 de outubro, atendendo pedido de impugnação do edital.
Contrato com Ecolur prorrogado
Vale destacar que o contrato com a Ecolur foi prorrogado até 30 de novembro de 2024, prevendo cláusula de encerramento antecipado da vigência, caso seja concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto deste ajuste, lembrando que a Prefeitura de Guaraí não tem a obrigação de proceder o pagamento de indenização à contratada. Foi o sexto termo aditivo desde 2017.
Nota da Prefeitura de Guaraí
Em comunicado encaminhado para a imprensa e publicado em seu site, a Prefeitura de Guaraí garante que vem colaborando com a referida investigação do MP/TO desde 2021 e reforça que a prorrogação do contrato com a Ecolur se deu por razões técnicas, já que o edital da nova licitação foi impugnado. A Administração Municipal destaca ainda que segue à disposição para esclarecimentos.