Foi publicada nesta última sexta-feira, 17 de maio, a Medida Provisória (MP) Nº 06/2024, assinada pela prefeita Fátima Coelho (União Brasil), que amplia o perímetro urbano do município de Guaraí. A ideia é construir 96 moradias populares no local, situado às margens da Avenida Pará. Os recursos seriam direcionados pelo Governo Federal, via programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas antes de se tornar definitiva, precisa passar pela apreciação da Câmara de Vereadores local. Segundo informações apuradas, há uma projeção para que a área venha a ser expandida para a construção de até 288 moradias, lembrando que neste primeiro momento serão beneficiadas famílias com renda de até dois salários-mínimos mensais.
Vale destacar que, além de Guaraí com 96 unidades, o programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de moradias em outros seis municípios tocantinenses. São eles: Araguaína, com 432 unidades; Colinas do Tocantins, com 100 unidades; Gurupi, com 144 unidades; Palmas, com 672 unidades; Paraíso do Tocantins, com 150 unidades e Porto Nacional, com 100 unidades.
Como se inscrever no programa?
Os detalhes sobre o processo de inscrição, critérios de seleção e outras informações relevantes podem ser encontrados no site do Ministério das Cidades, na Guia dos Beneficiários. Os contemplados que estiverem na Faixa 1 de renda poderão ser atendidos com moradias subsidiadas ou financiadas. Nas Faixas 2 e 3, a aquisição é possível por meio de financiamento habitacional.