A Justiça condenou o Estado do Tocantins ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à mãe de Wesley Borges Ferreira, de 33 anos, que morreu após falhas no atendimento médico do Hospital Regional de Guaraí (HRGUA). A sentença, proferida em 19 de dezembro, é da 1ª Vara Cível do município e reconhece negligência por omissão na prestação do serviço público de saúde.

 

Wesley era bastante conhecido em Guaraí, especialmente por sua atuação como atleta de futsal, com participação em competições amadoras e profissionais, sendo presença constante em campeonatos locais e regionais. Sua morte causou forte comoção na comunidade, entre amigos e familiares, já que ele era portador de uma doença renal crônica e estava prestes a realizar transplante.

 

Wesley deu entrada no HRGUA no dia 21 de maio de 2023 com crise hipertensiva grave, insuficiência respiratória e suspeita de edema agudo de pulmão. Apesar de adequadamente classificado como paciente de urgência, permaneceu das 3h às 7h da manhã sem avaliação médica direta e não passou sequer por exames ou procedimentos adequados à complexidade do caso.

 

O juiz Océlio Nobre da Silva concluiu que a omissão estatal retirou chances reais de estabilização ou de adoção de protocolos adequados, inclusive eventual transferência. A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso por parte do Estado. Além da indenização, o ente público foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15%, com correção e juros.

 

“Restou demonstrado que, não obstante as reiteradas solicitações da equipe de enfermagem, o paciente permaneceu por longo período sem avaliação médica direta, sem definição de condutas terapêuticas adequadas e sem a realização de exames essenciais ao monitoramento de sua condição, evidenciando falha grave na prestação do serviço público de saúde”, destacou o juiz na decisão.

 

CLIQUE AQUI e confira a íntegra da decisão.

 

A importância de procurar Justiça

 

Casos como este evidenciam a importância da informação, da conscientização e da busca por Justiça. O reconhecimento judicial da responsabilidade estatal infelizmente não devolve a vida perdida, mas representa um avanço na proteção dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, além de reforçar a necessidade de aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.