A Prefeitura de Guaraí publicou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026 para selecionar Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em ocupar 14 boxes do novo Centro de Comércio Popular. A iniciativa pretende fortalecer o empreendedorismo local, ampliar oportunidades de geração de renda e organizar atividades comerciais de ambulantes em um espaço mais estruturado.

 

Do total de vagas disponibilizadas, 5 foram reservadas para mulheres, por meio da chamada Cota de Empreendedorismo Feminino. As outras 9 serão destinadas à ampla concorrência. Conforme o edital, as vagas remanescentes da cota feminina poderão ser transferidas para os demais concorrentes, caso não sejam preenchidas, lembrando que as inscrições são totalmente gratuitas.

 

Os interessados devem procurar a Prefeitura de Guaraí entre 22 e 25 de junho, entregando a documentação exigida em envelope lacrado, observando as regras estabelecidas no edital. O MEI precisa ainda possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, residir em Guaraí há pelo menos um ano, não possuir outro ponto comercial e apresentar certidões, entre outras exigências.

 

Os selecionados receberão permissão de uso inicial com validade de 12 meses, podendo solicitar renovação anual mediante cumprimento das exigências previstas no edital. Cabe ressaltar que o processo será conduzido por uma Comissão Especial de Seleção e Julgamento, instituída por decreto municipal e responsável pela análise documental, pontuação, recursos e classificação final.

 

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CLIQUE AQUI e baixe a íntegra do Edital de Chamamento Público, a ficha de inscrição (anexo I) e o decreto que nomeia a Comissão Especial de Seleção e Julgamento, documentos publicados no Diário Oficial da Prefeitura de Guaraí.