O Tocantins é o mais jovem estado da Federação. Nasceu com a Constituição de 1988 e com a esperança de aproximar o poder público da população, garantindo os serviços básicos necessários à dignidade humana. Quase quatro décadas depois, essa esperança permanece legítima, mas exige que o debate político avance das promessas para escolhas concretas, responsáveis e sustentáveis.
Foi com essa expectativa que acompanhei o primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Tocantins. Como diretor-presidente do Hospital Dom Orione, em Araguaína, procurei perceber não apenas as propostas apresentadas, mas, sobretudo, a concepção de saúde presente nas falas dos candidatos.
O debate deixou algumas pistas. Houve reconhecimento das deficiências da rede e reiteradas propostas de construção, ampliação ou conclusão de hospitais. Entretanto, permaneceu uma lacuna fundamental: falou-se muito sobre onde tratar a doença e pouco sobre como evitar que o cidadão adoeça.
Saúde não é apenas ausência de enfermidade. A Organização Mundial da Saúde a compreende como um estado de bem-estar físico, mental e social. A legislação brasileira também reconhece como determinantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos serviços essenciais.
Preocupar-se com a saúde não significa somente construir hospitais, abrir leitos ou comprar equipamentos. Significa oferecer condições para que o cidadão nasça com segurança, seja vacinado, tenha acompanhamento na infância, realize o pré-natal, cuide das doenças crônicas, receba atenção em saúde mental e envelheça com dignidade.
A melhor política hospitalar começa antes do hospital. Como horizonte de política pública, deveria prevalecer uma máxima: cidadãos saudáveis dependem menos de internações. O hospital é indispensável, mas representa a etapa mais complexa e mais cara do cuidado. Por isso, prevenir doenças e diagnosticar precocemente é mais humano, mais eficiente e, em muitos casos, menos oneroso.
Foi preocupante perceber que a prevenção não ocupou lugar central no debate. Para 2026, a Lei Orçamentária Anual autorizou uma dotação de R$ 3,411 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde. Esse montante corresponde a aproximadamente 17% de todo o orçamento estadual, fixado em R$ 19,585 bilhões.
É importante esclarecer que orçamento autorizado não significa dinheiro imediatamente disponível, tampouco gasto efetivamente realizado. Ainda assim, a dimensão desse valor demonstra que a saúde ocupa uma parcela expressiva das finanças estaduais. Por isso, o debate não pode ficar restrito à afirmação de que faltam recursos. É necessário discutir como eles são distribuídos e executados, quanto é consumido com pessoal e manutenção, quanto chega à prevenção, quanto é investido em modernização e quais resultados são entregues à população. Mais importante do que anunciar quanto se gasta é demonstrar quanto esse gasto se converte em saúde, qualidade e acesso.
Também não seria correto atribuir somente ao Governo do Estado as deficiências da prevenção. O SUS foi organizado sobre os princípios da descentralização, da
regionalização e da cooperação entre União, estados e municípios. A responsabilidade é compartilhada, mas a linha de frente da Atenção Primária está nos municípios.
A Lei nº 8.080 determina que compete à gestão municipal planejar, organizar, gerir e executar os serviços públicos de saúde em seu território. Ao Estado cabe apoiar técnica e financeiramente os municípios, coordenar a rede regionalizada e gerir os serviços de alta complexidade e de referência estadual.
O Tocantins possui 139 municípios, muitos deles pequenos e com capacidade financeira limitada. Não se espera que todos tenham hospitais completos ou serviços de alta complexidade. Espera-se, porém, que assumam com seriedade a Atenção Primária, a vacinação, o pré-natal, a vigilância em saúde e o acompanhamento de crianças, idosos e pacientes crônicos.
Quando essa estrutura básica não funciona, problemas que poderiam ser resolvidos nas unidades municipais chegam aos hospitais regionais. As urgências ficam superlotadas, os leitos são ocupados inadequadamente e os recursos destinados aos casos mais graves são consumidos por demandas que poderiam ter sido prevenidas.
Depois de alguns anos de atuação no Tocantins, percebo que a descentralização e a responsabilização dos municípios constituem mais um desafio político do que propriamente técnico. Descentralizar significa distribuir recursos, mas também estabelecer metas, cobrar resultados e definir responsabilidades.
O Estado, por sua vez, não pode utilizar a fragilidade dos municípios como justificativa para a baixa eficiência de sua própria rede. Na média e na alta complexidade, precisa entregar resultados mensuráveis. É necessário acompanhar indicadores como custo por internação, ocupação e giro de leitos, tempo médio de permanência, filas, mortalidade, segurança do paciente e satisfação dos usuários.
A rede estadual também não se limita aos hospitais públicos. Quando sua estrutura é insuficiente, o Estado contratualiza serviços junto a instituições privadas. Essa participação complementar está prevista no SUS, com preferência legal para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
O Hospital Dom Orione é uma dessas instituições. Hospital privado e filantrópico, coloca aproximadamente 60% de sua capacidade instalada à disposição do SUS. Oferece serviços de obstetrícia, neonatologia, terapia intensiva, cirurgia cardiovascular, neurocirurgia e urologia, entre outras especialidades. Sua produção representa cerca de 11% da assistência SUS ofertada na Macrorregião de Saúde Norte.
Essa participação não pode ser tratada como favor do Estado ao hospital nem do hospital ao Estado. Trata-se de uma parceria pública destinada a assegurar um serviço que a rede própria não consegue entregar integralmente.
Nas análises comparativas realizadas a partir dos serviços contratualizados, observamos que, para produzir diretamente determinados atendimentos, o Estado pode gastar quase quatro vezes mais do que o valor pago a uma instituição contratada. Hospitais privados contratualizados também apresentam maior capacidade de investir em modernização, infraestrutura e capacitação.
Esses dados precisam ser permanentemente auditados e comparados com transparência. A decisão não deve nascer de preferência ideológica pela gestão pública ou privada, mas da avaliação objetiva de custos, produção, qualidade, segurança e resultados. Se uma instituição entrega o mesmo serviço com menor custo, qualidade comprovada e capacidade de investimento, essa parceria precisa ser valorizada.
No debate, ouvi muitas propostas de construção de novas estruturas hospitalares. Construir um hospital produz impacto político. Mantê-lo funcionando durante décadas é uma responsabilidade muito maior.
A obra é apenas o começo. Um hospital exige profissionais especializados, medicamentos, equipamentos, manutenção, energia, gases medicinais, alimentação, limpeza, sistemas de informação e atualização tecnológica. Em poucos anos, o custeio pode superar amplamente o valor empregado na construção.
Antes de anunciar uma nova unidade, o futuro governador deveria responder: qual necessidade epidemiológica justifica esse hospital? Qual será seu custo anual? De onde virão os profissionais? Há recursos permanentes para mantê-lo? Como será integrado à rede existente? Os serviços já contratualizados poderiam ser ampliados com menor custo?
Não se trata de ser contrário à construção de hospitais. O Tocantins precisa concluir obras essenciais e corrigir vazios assistenciais. Trata-se de exigir planejamento e sustentabilidade. Um prédio sem modelo de gestão, financiamento e profissionais pode transformar-se em uma estrutura cara e incapaz de entregar o atendimento prometido.
Uma política consequente para a saúde do Tocantins deve fortalecer a prevenção nos municípios, organizar verdadeiramente as regiões de saúde, profissionalizar a gestão, divulgar indicadores, garantir contratos sustentáveis aos hospitais filantrópicos e autorizar novas obras somente depois de demonstradas sua necessidade e capacidade permanente de custeio.
O primeiro debate revelou prioridades, mas mostrou que ainda discutimos saúde demasiadamente a partir do hospital. Nos próximos encontros, espero ouvir menos promessas de paredes e mais compromissos com pessoas; menos anúncios de obras isoladas e mais propostas para uma rede integrada; menos disputas sobre culpados e mais clareza sobre responsabilidades.
A verdadeira medida de uma política de saúde não está na quantidade de hospitais inaugurados, mas na capacidade de fazer com que menos cidadãos necessitem ser hospitalizados e de garantir que, quando precisarem, encontrem atendimento digno, seguro, eficiente e no tempo certo.