Moradores da comunidade Matinha e do distrito de Mirandópolis, mais conhecido como “Lagedo”, seguem na luta pela realização de um plebiscito que possa decidir a qual município os territórios devem pertencer: Guaraí ou Colméia. Desde 2022, no entanto, uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem novas possibilidades recursos, reconhece que as duas localidades integram oficialmente o território de Colméia.

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclusive atualizou os mapas com base nessa decisão judicial durante o Censo Demográfico realizado entre 2022 e 2023. Mesmo assim, moradores que dizem representar a maioria da população local afirmam nunca ter se conformado com o resultado e têm procurado o Poder Público Municipal de Guaraí reiteradas vezes para pedir apoio, visando uma futura incorporação das áreas ao município.

 

Na última semana, uma nova reunião foi promovida na Câmara de Guaraí, antes das sessões do dia 17 de junho. Durante o encontro, representantes das duas comunidades alegaram falta de interesse da classe política de Colméia em atender as demandas cotidianas locais (saúde, educação e infraestrutura). Segundo eles, isso se deve ao fato de que a maioria dos moradores tanto da Matinha como do “Lagedo” manterem vínculos históricos e eleitorais com Guaraí.

 

É importante destacar que a definição sobre a realização de plebiscitos para mudanças de limites territoriais entre municípios é competência exclusiva das assembleias legislativas estaduais, não das câmaras municipais. Para que isso ocorra, é necessária a aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLC), com votação em dois turnos e maioria absoluta dos deputados estaduais.

 

No momento, não há nenhum PLC sobre o tema em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), apesar de já existirem pedidos para que o assunto entre na pauta. Caso a proposta avance em 2025, o plebiscito poderia ser organizado em 2026, possivelmente junto com as eleições gerais, mesmo isso sendo incomum, pois essas consultas populares locais costumam ocorrer nas eleições municipais, sendo que o próximo ciclo previsto será em 2028.